Comissão da Câmara aprova MP que prorroga contratos temporários de médicos-veterinários no Mapa

Uma comissão mista do Congresso Nacional reuniu-se anteontem (11), na Câmara dos Deputados, e aprovou o relatório de admissibilidade da Medida Provisória (MP) 903/2019. Ela autoriza a prorrogação, por mais dois anos, dos contratos de 269 médicos-veterinários aprovados em concurso de 2017 para o preenchimento de vagas temporárias no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nesta quinta (13), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias, de modo que a matéria seja votada em plenário.

Os profissionais cujos contratos serão estendidos atuam na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi o relator do parecer, aprovado por unanimidade. Em seu relatório, o parlamentar sinaliza que foram atendidos os pressupostos de relevância e urgência para a prorrogação dos contratos, pois 649 servidores da carreira de auditor fiscal agropecuário se aposentaram entre 2016 e 2019.

“A falta de servidores poderia levar à interrupção dos serviços de fiscalização de produtos de origem animal, com iminente risco à saúde dos consumidores e severos prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor”, afirmou Sávio, no relatório. Ele completa, ainda, que a medida deve economizar recursos orçamentários, por não ser necessária nova seleção.

O presidente da comissão mista criada para analisar a medida, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), destacou que a demissão dos médicos-veterinários seria prejudicial ao Brasil. “Todos nós que somos consumidores diretos dos produtos agropecuários estaríamos à mercê de nos alimentarmos sem que houvesse por parte desses profissionais médicos-veterinários o acompanhamento de fato e exigido pelas suas próprias competências”, disse.

A MP seguirá para a apreciação dos plenários da Câmara e do Senado.

MP 903/2019

A MP 903/19 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Foi apresentada pelo governo federal em 7 de novembro de 2019 e justificada como compensatória para reduzir os efeitos de baixas funcionais em função de aposentadoria de servidores.

O Mapa utilizou-se do instrumento da contratação temporária para suprir, de maneira rápida e eficiente, sua carência de mão de obra qualificada, tendo sido autorizada emergencialmente, em 2017, a contratação de 300 médicos veterinários por tempo determinado (até dois anos), com respaldo na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa e da equipe do deputado federal Domingos Sávio