Código

26/04/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite quarta-feira o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.

O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau. Após a votação, os deputados começaram a analisar 14 destaques apresentados por vários partidos políticos para mudar o parecer do relator.

As mudanças do relator contrariam orientação do governo e dos ambientalistas, que defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.

Piau reincorporou ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de APPs a 15 m em torno de rios com até 10 m.

Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

Para a bancada ruralista, favorável ao relatório de Piau, a alteração vai reduzir a área produtiva do País, principalmente nas pequenas propriedades. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a diminuição será de cerca de 33 milhões de hectares. "É um contrassenso reduzir área de produção de alimentos quando um bilhão de pessoas passam fome no mundo", argumentou.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, dessa área retirada da agricultura, 11 milhões de hectares são de pequenos produtores. Para ele, "é irresponsável obrigar esses proprietários a ter reserva legal e tirar as terras de brasileiros". Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), entretanto, essa dificuldade para a agricultura familiar alegada pelos ruralistas é uma "falsa ilusão". "O próprio governo sugeriu corrigir no futuro algumas consequências paras esses produtores, mas a sugestão não foi aceita."

Para Alfredo Sirkis, o problema dos pequenos proprietários está resolvido há muito tempo. Ele afirmou que, agora, está em jogo o "interesse de especuladores, que vão ganhar uma fortuna quando não tiverem mais que reconstituir APPs e reserva legal, porque isso vai valorizar terrenos, sem investirem um centavo".

Em defesa do relatório de Piau, o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RJ), afirmou que o texto vindo do Senado "melhorou muito". No que se refere à recomposição de APPs nas margens de rios, ele afirma que não se pode prejudicar 3,6 milhões de pequenos agricultores, "que esse Código deve proteger, mas querem que criminalize como bandidos".

Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que foi justamente para atender ao pequeno proprietário rural que a Casa revisora reduziu de 30 para 15 m a necessidade de recuperação de matas ciliares de margens de rios com até 10 m de largura. De acordo com o líder do PT, essa alteração significa uma redução de 1.258% nessas áreas de proteção nas propriedades de até 26 hectares. Ele ressaltou que, pela lei atual, esses proprietários têm de preservar 16,3 hectares com APP e, com a nova lei, a área passará a ser de 1,2 hectares.

Destaques
O Plenário rejeitou, por 228 a 184 e 3 abstenções, destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal. Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 m de largura se o imóvel tiver área superior a quatro módulos.

Antes dessa votação, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que 91% dos estabelecimentos rurais têm até quatro módulos, mas os restantes detêm 60% da terra usada. Ele ressaltou que, na discussão do tópico atual, "cai por terra o argumento de que quem vai pagar é o pequeno. Aqui o custo é para os grandes".

Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 m de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto. Com o fim da análise dos destaques, o novo Código Florestal será enviado à sanção da Presidência da República.