CNP em Curitiba: criação de “ANS da Medicina Veterinária” é defendida para regular planos de saúde animal

16/10/2024 – Atualizado em 16/10/2024 – 5:17pm

A criação de uma Agência Nacional de Saúde para a Medicina Veterinária está entre as sugestões indicadas por presidentes de Conselhos Regionais para regular os planos de saúde animal no Brasil. Os desafios envolvendo este tipo de assistência privada estiveram em discussão na 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, realizada em Curitiba, nesta quarta-feira (16).

Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais expressaram preocupações quanto à falta de regulamentação, os impactos aos profissionais médicos-veterinários e a qualidade dos serviços prestados. Propostas para a criação de uma legislação específica e melhorias nas normas vigentes foram colocadas em pauta.

Ao defender a criação da “ANS da Medicina Veterinária”, o presidente do CRMV-PR, Adolfo Sasaki, argumentou que o modelo de gestão daria mais segurança aos profissionais médicos-veterinários. “Assim como acontece na medicina humana, a agência seria responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde e pela regulação do mercado, tanto em relação à assistência aos aspectos assistenciais quanto à atividade econômica”, detalhou.

Um dos propositores da pauta na CNP, o presidente do CRMV-MG, Affonso Lopes, destacou a necessidade urgente de regulação no setor. “A sugestão é de criar redação de uma minuta de lei a ser levada aos parlamentares, que prevê a criação de uma legislação específica para os planos de saúde animal. Precisamos de normas que estabeleçam valores mínimos para remuneração, contratos-padrão sem cláusulas abusivas e fiscalização rigorosa para garantir que as regras sejam cumpridas”, completou.

A presidente do CRMV-SP, Daniela Chiebao, que também sugeriu a discussão do tema, enfatizou a importância de atualizar a Resolução CFMV 647/2008, que regula a prestação de serviços médicos-veterinários, para acompanhar a evolução do mercado. “Os Regionais têm sido acionados com denúncias e questionamentos, principalmente sobre a publicidade de valores e a gratuidade na primeira mensalidade. O plano de saúde animal é uma demanda irreversível da sociedade. É bom para o consumidor e para os pets, mas nós precisamos nos aprimorar para lidar com este cenário”, ressalvou.

Os assuntos debatidos na CNP são analisados pelo grupo de trabalho técnico-jurídico do CFMV. Os resultados do GT são apresentados à Diretoria Executiva e aos conselheiros da autarquia, que deliberam acerca dos assuntos em sessão plenária. A CNP em Curitiba segue até esta quinta-feira (17).