CFMV e Mapa discutem revisão de decreto sobre responsabilidade técnica

Em reunião com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Neri Geller, nesta terça-feira (23), a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, solicitou reanálise de trecho do Decreto 5053/2004, que regulamenta a fiscalização de produtos de uso veterinário e de estabelecimentos que fabricam ou comercializam itens do segmento.

A presidente do CFMV defendeu que conste na versão final do decreto a obrigatoriedade de apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente homologada pelo conselho de fiscalização profissional. Atualmente, a comprovação é feita apenas por meio de declaração do profissional. “A ART é o documento que deve ser exigido porque fortalece a possibilidade de apuração de conduta ética diante de um eventual descumprimento de normas por parte do responsável técnico”, pontuou Ana Elisa Almeida, destacando que a emissão de ART tem processo ágil, sendo realizada de forma on-line.

Outro ponto abordado na reunião refere-se à defasagem de auditores-fiscais federais agropecuários e à quantidade de vagas abertas para médicos-veterinários (55) e zootecnistas (6) no Concurso Público Nacional Unificado, cujo edital foi publicado neste mês. “Sabemos que há um número insuficiente de auditores no Mapa e nos preocupa o conteúdo programático previsto no edital do certame. Encaminhamos ofício ao próprio Mapa e também acionamos o Ministério Público Federal para que a situação seja revista”, enumerou a presidente do CFMV.

As exigências do mercado de consumo nacional e internacional foram apontadas como os principais argumentos para que a defasagem de profissionais seja superada. Neri Geller mostrou-se receptivo às pautas apresentadas pelo CFMV garantindo que os assuntos serão encaminhados dentro do Mapa. “Vou ajudar vocês com essas demandas e darei respostas. Vamos conversar com a secretaria-executiva sobre o decreto e a questão do concurso público, além de buscar agenda com o ministro Carlos Fávaro”, assinalou o secretário nacional de Política Agrícola. A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente Romulo Spinelli e do superintendente executivo Igor Andrade.