CFMV contribui para consultas públicas do Mapa sobre leite

Na primeira quinzena de junho, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou sugestões ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para as duas propostas de Instruções Normativas (IN) que tratam de regulamentos técnicos do leite. Os textos estão em consulta pública para receber as contribuições da sociedade até o final do mês.

A Portaria nº 38 coloca em consulta pública a proposta de IN que fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite tipo A. Para esse texto de IN, o CFMV encaminhou cinco sugestões, entre elas uma proposta para o artigo 5º. O inciso determina que “o leite cru refrigerado não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição”. Para dirimir qualquer dúvida, o CFMV recomenda que conste, ao final do artigo, o texto de que é “expressamente proibida a diluição do leite para que se alcance limites aceitáveis de contaminantes”.

Já Portaria nº 39 consulta a sociedade sobre os critérios e procedimentos de produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Para essa proposta, foram encaminhadas nove contribuições do CFMV, visando garantir que os procedimentos estabelecidos sigam métodos e normas previstas em legislações vigentes.

O artigo 33, por exemplo, em seu parágrafo único, diz que “para cada recebimento do leite, deve-se realizar análise de no mínimo dois grupos de antibióticos e agentes inibidores do crescimento microbiano”. O CFMV ressalta que a IN deve especificar quais serão os dois grupos de antibióticos e agentes inibidores do crescimento microbiano mínimos a serem analisados no leite do conjunto dos tanques ou dos latões de cada veículo transportador, além da periodicidade desta análise. “Devem ser especificados quais grupos serão selecionados, uma vez que existem centenas de inibidores de crescimento microbiano, além de detalhar as especificações de triagem analítica”, afirma o texto do Conselho.

As portarias seguem em consulta pública e estão disponíveis para receber contribuições. Participe!

Assessoria de Comunicação do CFMV