CFMV contribui para consulta pública do Ministério da Agricultura

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou sugestão ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a construção da Instrução Normativa (IN) que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade e Procedimentos para uso na Alimentação Animal de Coprodutos da Indústria da Alimentação Humana e Animal.

Ao analisar o documento proposto pelo Mapa, o CFMV logo percebeu a falta, no texto, dos responsáveis técnicos médicos veterinários e zootecnistas nos estabelecimentos processadores de coprodutos. E sugeriu a inclusão dos dois profissionais na proposta de IN. O conselho expõe que, “de acordo com leis vigentes, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros”.

Além disso, o CFMV alerta para o que determina as leis que dispõem sobre o exercício das profissões de zootecnistas e médicos veterinários, Lei 5.550/68 e 5.517/68, respectivamente.

Produtos destinados à alimentação animal obtidos a partir do processamento dos resíduos sólidos nas indústrias alimentícias são tratados como coprodutos, como exemplo: cereais e farinhas, frutas e vegetais, cacau, mistura para preparo de alimentos e bebidas, bebidas líquidas e compostas, produtos lácteos e derivados, a base de açúcares, a base de óleos e de gorduras vegetais.

O objetivo do Mapa é estabelecer os critérios para utilização de resíduos sólidos provenientes da indústria alimentícia, quando destinados à alimentação animal. 

Assessoria de Comunicação CFMV