CFMV contribui para construção de Agenda com assuntos prioritários a serem discutidos pela Anvisa
21/03/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am
Por Flávia Lôbo
Por meio de ações de vanguarda, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) procura sempre se antecipar às questões relativas à saúde pública e à Medicina Veterinária e Zootecnia. Este mês, o CFMV enviou suas sugestões e observações para a construção da Agenda Regulatória (AR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quadriênio 2017-2020.
A AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência, isto é, corresponde ao que será pautado, discutido e tratado nos próximos quatro anos.
No documento enviado à Anvisa, CFMV abordou alguns pontos como boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde; laboratórios clínicos; radioterapia; serviços de radiodiagnóstico; serviços de medicina nuclear; e serviços de terapia antineoplásicas.
No texto, o Conselho destacou que os estabelecimentos veterinários (consultórios, clínicas, hospitais e laboratórios veterinários) devem ser objeto de atuação regulatória no âmbito nacional da vigilância sanitária. “Eles devem ser considerados estabelecimentos de saúde. Caso contrário, isso poderá afetar a saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente”, argumenta o CFMV. “Não existe, hoje, a obrigatoriedade de fiscalização sanitária nos ambientes veterinários como ocorre em locais que cuidam da bem-estar humano”.
“A não garantia dos requisitos de boas práticas de funcionamento nesses estabelecimentos gera contaminação ambiental por pérfuro-cortantes, por excreções e secreções de animais, por radiação ionizante, por antineoplásicos, dentre outros; além de acidentes e infecções zoonóticas aos trabalhadores e guardiões de animais (pacientes) ”, afirma o documento.
O Conselho entende também que, por suas características, a Medicina Veterinária se identifica com diversas outras profissões liberais como Medicina na saúde pública; Farmácia e Química na produção de medicamentos veterinários e realização de exames laboratoriais para confirmação de diagnósticos clínicos e da qualidade e segurança dos alimentos de origem animal; dentre outros. “A evolução dos métodos de diagnóstico e de tratamento na Medicina Veterinária deve acompanhar a medicina humana”, defende o CFMV.
Agenda Regulatória da Anvisa (AR)
A AR foi criada em 2009 e é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência. O diálogo com a sociedade serve para identificar problemas nos diversos campos de atuação da Anvisa.
A Agência ouve representantes de governo, profissionais de VISAs e LACENs, profissionais de Instituições de ensino e pesquisa, profissionais de saúde, representantes de indústrias e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária e todo tipo de cidadão, consumidor ou usuário desses produtos e serviços.
Os problemas coletados durante essa etapa serão relacionados a temas de atuação regulatória. Posteriormente, será feito uma priorização multicritério e os temas mais relevantes entrarão na lista da AR 2017-2020.
Os assuntos serão discutidos nos próximos quatro anos pela Agência, podendo resultar em instrumentos regulatórios normativos (tais como RDCs e INs) ou não-normativos (tais como guias, manuais, ou outras medidas alternativas).
Clique aqui e consulte o Edital de Chamamento para a Agenda Regulatória da Anvisa.
Assessoria de Comunicação CFMV