CFMV atenta à proteção de espécies silvestres e bem-estar animal no Dia Mundial dos Animais

O Dia Mundial do Animal comemorado anualmente no dia 4 de outubro, dividindo a data com São Francisco de Assis, o padroeiro dos animais. Atualmente, os direitos dos animais têm sido amplamente discutidos e uma das questões preocupantes na temática é o tráfico de animais silvestres.

Segundo a Lei Federal nº 5.197, “animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedade do Estado, sendo proibida sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”.

Apontado como a terceira maior atividade ilícita depois das armas e das drogas, o tráfico de animais movimenta de 10 a 20 bilhões de dólares por ano. O Brasil abriga grande parte das espécies traficadas, segundo o “Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre”, feito pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).

O presidente da Comissão Nacional de Animais Selvagens do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNAS/CFMV), Francisco Edson Gomes, explica que a prática impacta negativamente no bem-estar animal e é um perigo em potencial para saúde humana também.

“Da captura até o transporte esses animas sofrem maus tratos por serem retirados do seu ambiente natural, passarem dias fechados em ambientes inadequados, sem comer, sem beber água, causando a morte da maioria. Outros são mutilados pelos traficantes para que não produzam sons, ou para que não usem seus mecanismos naturais de defesa”, afirma.

“Além de impactar negativamente o equilíbrio ecológico dos diversos biomas, o Tráfico de Animais Silvestres tem impacto direto na Saúde Única pelos danos à saúde ambiental e, também, por potencializar a transmissão de patógenos virais, bacterianos, parasitários, fúngicos e/ou outros que podem ser zoonóticos impactando a saúde humana e a saúde animal”, completa.

Neste sentido, o CNAS/CFMV trabalha ativamente para a conscientização em prol do assunto. Gomes aponta como o debate em torno de propostas educativas, com informações sobre o combate e denúncia, é uma preocupação.

“Precisamos despertar a sociedade para esse tema tão sério que coloca em risco a todos nós. Precisamos conservar a fauna brasileira. A denúncia é um fator essencial para o combate a esse crime. Ao identificar uma situação irregular a pessoa pode informar de forma anônima ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ou ao órgão ambiental da região e relatar a situação”.

A sociedade brasileira vem buscando por uma outra concepção legal dos animais. Em maio deste ano, por exemplo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um sistema de prevenção e repressão de crimes praticados contra animais no Brasil, no Projeto de Lei (PL) 6837/17.

Este ano, o plenário do Senado validou o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

A busca pela convivência pacífica entre espécies vem se tornando pauta cada vez mais frequente, no entanto a realidade está longe do ideal. De acordo com relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), quase 1 milhão de espécies de animais e plantas correm risco de extinção nas próximas décadas, caso não ocorra mudanças radicais em medidas de conservação dos recursos da Terra.

O estudo apontou que atividades humanas são as principais ameaças à vida selvagem, concluindo que em torno de 25% das espécies de animais e plantas estão vulneráveis. Neste contexto, a ONU incluiu a proteção animal nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em que, até 2030, os países devem implementar os 17 objetivos e 169 metas.

Dentre os objetivos, estão previstos a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; e a proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gestão sustentável das florestas, combate à desertificação, a interrupção e reversão da degradação da terra e da perda de biodiversidade.

É impossível pensar no futuro do planeta sem considerar os animais como importantíssimo fator a ser considerado e o CFMV celebra a data acentuando seu compromisso com o bem-estar e a proteção animal.

Assessoria de Comunicação do CFMV