CFMV aprova Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais

Enquanto o Pantanal sofre com as queimadas e médicos-veterinários e zootecnistas estão na linha de frente resgatando animais atingidos pelos incêndios, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), aprova o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais para dar suporte à conduta de quem está em campo. O documento traz orientações para a atuação dos profissionais em cenários dessa natureza, com diretrizes de como conduzir o resgate, a assistência veterinária, a manutenção e a destinação de animais domésticos e silvestres. A Decisão nº 1/2020 ad referendum foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de outubro e posteriormente aprovada pelo plenário do CFMV e publicada no DOU de 7 de dezembro, por meio do Acórdão 31/2020.

O anúncio foi feito pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, em reunião realizada quinta-feira (1º) por videoconferência com os presidentes dos conselhos regionais do Mato Grosso (CRMV-MT), Roberto Renato da Silva, e Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Rodrigo Piva, que acompanham o trabalho das equipes de resgate de animais no Pantanal.

O plano é resultado do Grupo de Trabalho de Desastres em Massa Envolvendo Animais (GTDM) e agora será criada uma comissão permanente para dar continuidade ao trabalho. “Vamos apoiar ações na resposta e na prevenção dos próximos desastres, que geram impactos para a sociedade, com implicações na saúde pública, na economia e no emocional da população atingida, especialmente dos animais que são vulneráveis e pagam muito caro, sejam eles de companhia, de produção ou silvestres”, diz Cavalcanti.

Participaram também da reunião os médicos-veterinários do GT: Laiza Bonela, Ana Liz Bastos, Carla Sássi e Sérvio Reis. Todos trabalharam em ações de perícia ou resgate de fauna em Brumadinho (MG), quando rompeu a barragem de rejeitos de mineração do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, entre outros desastres.

“O fim do trabalho do grupo é só o início de tudo. O plano é um começo, mas cada desastre terá suas peculiaridades e impactos”, afirma Laiza, presidente do GT. Ela alerta ainda que com grandes poderes também chegam grandes responsabilidades, e que agora os médicos-veterinários precisam se preparar para ser convocados. “Queremos capacitar os CRMVs para capilarizar o conhecimento e descentralizar a atuação em ocorrências de desastres, sem a necessidade de deslocar equipes de outros estados”, planeja. Para divulgar as ações, Laiza participa de live no perfil oficial do jornal O Estado de S. Paulo no Instagram (@estadao), nesta terça-feira, dia 6 de outubro, às 18h.

Reis concorda que os profissionais passam a ter um norte, uma regra geral que pode ser aplicada em todos os estados. “É mais segurança para quem vai atuar em campo. Somos a primeira categoria profissional a ter um plano de contingência de condutas em desastres em massa”, afirma.

As Medicinas Veterinárias Legal e do Coletivo permitiram preparar os médicos-veterinários para atuar em desastres, acredita Ana Liz. “O plano é a profissionalização do médico-veterinário na área de resgates, competente e com primazia técnica para atuar com ética”.

Mesmo no meio da Rodovia Transpantaneira e enfrentando um calor de 46°C, Sássi rodou 145 quilômetros para achar sinal e participar da videoconferência. Atuando no resgate de animais no Pantanal, ela espera que o plano leve para a área cada vez mais adeptos. “A experiência aqui vai ajudar a enriquecer o plano, pois estamos com um trabalho inovador de georreferenciamento e identificação de pegadas”, explicou, citando, em seguida, que de onde estava seu grupo avistava uma onça.

Pantanal

De acordo com o presidente do CRMV-MT, ao menos 35 médicos-veterinários trabalharam no Pantanal desde que começaram os incêndios, e mais de 50 animais resgatados já foram tratados e devolvidos à natureza. O regional trabalhou no suporte aos profissionais e promoveu campanhas de arrecadação de utensílios, medicamentos e alimentação para os animais.

Em momentos de desastres, as equipes envolvidas se deparam com um ambiente caótico e complexo, o que requer ação coordenada e integrada de múltiplas agências, visando à mitigação do sofrimento e dos danos. Segundo Silva, não foi diferente no Pantanal, onde a maior dificuldade foi controlar o acesso das pessoas à área afetada, que é muito extensa. “Pela preocupação de calamidade nacional, muitos queriam ajudar, mas sem estrutura e sem treinamento, [isso] se tornava até perigoso. O plano chega em momento oportuno para auxiliar como conduzir os atendimentos em episódios como esse”, opina.

Já no Mato Grosso do Sul, Piva disse que a articulação foi mais rápida por terem médicos-veterinários nas estruturas da administração pública. “Quando começamos a agir, tivemos todo o suporte do governo do estado e pudemos ser protagonistas, unidos tecnicamente aos demais grupos, fortalecendo a atuação da Medicina Veterinária nas estruturas de resgate”, destaca.

Neste momento, o CRMV-MS contribui para a elaboração do Estatuto do Pantanal, com a expectativa de legislação e estruturas que possam subsidiar de forma articulada outras situações dessa natureza. O documento foi proposto pela Comissão Temporária do Pantanal (CTEPantanal) do Senado Federal. Na sexta-feira (2), uma comitiva do Senado, capitaneada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é médico-veterinário, foi ao município de Corumbá (MS) para acompanhar os trabalhos na região mais afetada pelas queimadas.

O Plano

Assim como as pessoas, os animais também são vítimas de incidentes e é necessário que recebam a devida atenção, seguindo protocolos éticos, legais, sanitários, sociais e ambientais. Com o conteúdo do plano, espera-se que as ações de resgate de animais em situações de desastres em massa possam ser oficialmente reconhecidas e incorporadas à atuação dos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento a cenários de crise.

O resgate técnico de animais em cenários de desastres envolve planejamento e, ao mesmo tempo, exige celeridade. Para facilitar a conduta dos profissionais, o plano destaca oito passos a serem observados visando à saúde e o bem-estar do animal, especificando planos de resgate e acolhimento de bois, cavalos, porcos, coelhos, cães, gatos, aves, peixes e roedores domésticos. Envolve desde assistência no local, com água, alimentação, medicação e preparação do animal (alguns necessitam até de sedação) até o transporte e desembarque no destino, em abrigos temporários.

Na parte operacional, além de orientar sobre diagnóstico inicial, planos de ação, composição e reuniões de equipes, o plano também define prioridades e estratégias para assistência de animais. O documento aborda casos passíveis de eutanásia previsto em legislação e orienta a condução das perícias de local de crime, o que inclui coletar cadáveres, vestígios biológicos e químicos e preservar a cadeia de custódia, mantendo a idoneidade dos vestígios desde o seu reconhecimento e coleta até a sua utilização pela Justiça como elemento probatório.

Destaca a legislação pertinente e a contribuição da Medicina Veterinária Legal para esclarecer causas, dinâmica e autoria de crimes, haja vista que animais vivos e mortos em situações de desastres podem representar informações importantes para a investigação policial e pericial. De forma complementar, entra em necropsia forense, medidas de biossegurança e equipamentos de proteção individual, imunização dos trabalhadores e voluntários, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e zonas de trabalho. Trata também do Sistema de Comando de Incidente, estrutura hierárquica para organizar as atribuições de responsabilidades dos órgãos oficiais e suas atuações durante o atendimento a um desastre.

O plano vai além e descreve como deve ser o sistema de documentação para atendimentos médico-veterinários na rotina de abrigos temporários para animais resgatados e indica como lidar com a destinação dos animais domésticos para lar temporário, adoção ou reintegração com o tutor.

Histórico

A construção do conteúdo foi possível observando e documentando as dificuldades enfrentadas em desastres nacionais ocorridos desde 2011, com as enchentes e deslizamentos de Nova Friburgo no Rio de Janeiro, passando pelos rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, até chegar em 2020, com os incêndios no Pantanal.

Assessoria de Comunicação do CFMV