Caminhada de transparência e modernização na gestão 2017-2020

Resoluções, luta pela excelência do ensino e fortalecimento dos regionais marcam a gestão 2017-2020 do CFMV

(Texto publicado, originalmente, na Revista CFMV 83)

Após dois anos da gestão que deu cara nova ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é hora de olhar as realizações da diretoria formada pelo presidente Francisco Cavalcanti de Almeida, ao lado do vice-presidente, Luiz Carlos Barboza Tavares (CRMV-ES); do secretário-geral, Hélio Blume (CRMV-DF); e do tesoureiro, Wanderson Alves Ferreira (CRMV-GO). Modernização e transparência dos processos e ações do Sistema CFMV/CRMVs têm sido a marca registrada do grupo.

“Nem sempre é fácil implementar mudanças tão rápido quanto queremos, mas temos buscado os caminhos para alcançar a modernização, a transparência e a eficiência que desejamos”, sinaliza o presidente do CFMV.

Resoluções publicadas na atual gestão representaram avanços para a Medicina Veterinária e a Zootecnia, como o Código de Ética do Zootecnista e a Resolução nº 1.236, que instituiu o regulamento para a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas sobre a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais, além da Resolução nº 1.275, que modernizou regras de funcionamento dos estabelecimentos veterinários.

O combate ao ensino a distância é outra bandeira. Como conquista, destaque para a homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação em Medicina Veterinária, que foi agilizada após uma reunião da diretoria com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ainda na educação, em 2019 foi lançada a Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária.

No início da gestão, em 2018, a diretoria percebeu a necessidade de economicidade na produção da Revista CFMV, sem perda da qualidade. A tiragem de cada edição foi reduzida para seis mil exemplares, atualmente distribuídos a conselhos regionais, instituições de ensino, empresas públicas e bibliotecas. A versão PDF encontra-se disponível no Portal CFMV, em poucos cliques. A medida reduziu o custo de produção em 90%, gerando menos uso de papel e de combustíveis fósseis para o transporte de exemplares.

Resoluções

. Resolução CFMV nº 1.236/2018: instituiu o regulamento para a conduta de médicos-veterinários e zootecnistas sobre a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais. Pela primeira vez, uma norma brasileira trouxe conceitos claros e diferenciou o que são práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. A resolução fortalece a segurança jurídica, auxilia os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias e serve como referência técnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais.

. Resoluções CFMV nº 1.281/2019 e nº 1.260/2019: regulamentam os cursos de auxiliar de veterinário e delimitam a atuação desses profissionais, que está restrita a exercer atividade de apoio, assistência e acompanhamento do trabalho do médico-veterinário.

. Resolução CFMV nº 1.267/2019: instituiu o novo Código de Ética do Zootecnista, após 37 anos da primeira versão. O documento entrou em vigor no dia 13 de maio de 2019, data em que se comemora o Dia do Zootecnista. O novo código acompanha as mudanças na evolução da profissão. Uma novidade é a inclusão do juramento do zootecnista, além de menções à importância do bem-estar animal e da genética.

. Resolução CFMV nº 1.275/2019: desde julho de 2019, consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários passaram a seguir esta norma, que revogou a Resolução CFMV nº 1.015/2012. Ela modernizou a atividade veterinária, dando maior ênfase às boas práticas sanitárias e respeito ao fluxo das áreas nos estabelecimentos, ao mesmo tempo que deu mais autonomia ao profissional para definir os espaços e equipamentos utilizados na sua rotina. Os equipamentos de anestesia, por exemplo, serão exigidos conforme o tipo de protocolo que o profissional aplicar. Os procedimentos cirúrgicos continuam permitidos apenas em hospitais e clínicas, porém alguns procedimentos ambulatoriais que necessitam de sedação do paciente poderão ser realizados em consultório.

. Resolução CFMV nº 1.265/2019: corrigiu distorções ao revisar e reformular o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CFMV. A adesão ao novo plano foi solicitada por todos os funcionários. A medida ainda ajudou na resolução de quatro ações judiciais (que envolviam solicitações de gratificações e progressões que não ocorreram nos planos de cargos, carreiras e salários anteriores), sanando passivos trabalhistas existentes.

. Resolução CFMV nº 1.283/2019: definiu o regulamento do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Prodes), criado para investir recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados à fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência ou em ações de fortalecimento e estratégico-coletivas, sendo vedados projetos que contenham itens de custeio permanente.

Educação de qualidade

Com a crescente oferta de cursos de graduação de Medicina Veterinária na modalidade a distância, autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), o CFMV luta para barrar essa prática. O posicionamento do conselho é de que o curso, assim como outros da área da saúde, deve ter aulas presenciais e práticas, essenciais para a formação de bons profissionais, com a responsabilidade e excelência que o mercado exige.

“Trabalhamos pela qualidade do ensino e dos serviços veterinários prestados, protegendo a sociedade de profissionais despreparados. Consideramos preocupantes e perigosas a mercantilização da educação e a graduação a distância”, defende o presidente do CFMV.

Outra articulação do conselho que rendeu bons resultados foi a homologação das novas DCN dos cursos de graduação em Medicina Veterinária. Dispostas na Resolução CNE nº 3/2019, definem princípios, fundamentos, condições e procedimentos da formação de médicos-veterinários que devem ser observados, em âmbito nacional, na organização, desenvolvimento e avaliação dos projetos pedagógicos dos cursos das Instituições de Ensino Superior (IESs). As novas DCN foram tema da reportagem de capa da Revista CFMV nº 82.

Por sua vez, o Ciclo de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária, desde 2019, tem o objetivo de avaliar e chancelar aqueles que contribuem para a melhoria contínua dos médicos-veterinários. Além disso, o CFMV já acredita cursos de graduação, visando a melhorar padrões de qualidade do ensino e a formação de profissionais mais capacitados para o mercado de trabalho. Atualmente, seis cursos de Medicina Veterinária do país são acreditados pelo conselho.

Modernização e fortalecimento do Sistema CFMV/CRMVs

Uma das principais atividades do Sistema CFMV/CRMVs é fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Na atual gestão, essa é uma prioridade. O sistema conta, atualmente, com 92 fiscais, sendo 29 médicos-veterinários e 63 técnicos.

A principal atividade da fiscalização é verificar o registro e a responsabilidade técnica dos estabelecimentos que possuem atividade relacionada à Medicina Veterinária e à Zootecnia, bem como averiguar a regularidade dos profissionais inscritos conforme as Leis nº 5.517/1968 e nº 5.550/1968, assegurando à sociedade a correta prestação dos serviços profissionais. Mas a fiscalização vai além ao exigir o cumprimento das regras de publicidade (Resolução CFMV nº 780/2004), averiguar a situação de estabelecimentos, sejam eles médico-veterinários (Resolução CFMV nº 1.275/2019) ou comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais (Resolução CFMV nº 1.069/2014). Também são verificados a adequação do atestado de vacinação (Resolução CFMV nº 844/2006); os procedimentos de contracepção com finalidade de controle populacional (Resolução CFMV nº 962/2010); os estabelecimentos de estética, banho e tosa (Resolução CFMV nº 878/2008), entre outros.

Em 2018 e 2019, foram fiscalizados 127.017 estabelecimentos em todo o país, num total de 45.957 termos de fiscalização. Os números não param por aí. No mesmo período, houve 32.684 autos de infração, 65.717 termos de constatação emitidos e 10.890 autos de multa.

Para aprimorar esse trabalho, a Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF) propõe diretrizes para as ações de fiscalização, atualização e parâmetros de mensuração da aplicação da legislação referente à fiscalização do sistema, inclusive dos modelos de instrumentos e formulários de fiscalização. Também analisa as demandas e necessidades dos regionais e propõe soluções que atendam a todo o sistema.

Outro ponto importante e cada vez mais presente é a integração e fortalecimento dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). O Sistema CFMV/CRMVs conta com 27 regionais, um em cada estado e no Distrito Federal, e trabalha de modo integrado e coeso, norteando e promovendo o exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista.

Para isso, têm ocorrido encontros periódicos como a Câmara Nacional de Presidentes – com debates, elaboração de estudos e tomadas coletivas de decisões que visam ao aprimoramento do sistema e das profissões. Além disso, são realizados encontros anuais de assessores jurídicos, de comunicação e contábeis; de equipes de licitações e compras; de coordenadores de fiscalização, fiscais e servidores administrativos; além dos fóruns das comissões e seminários de coordenadores, entre outros.

Diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Para trabalhar os interesses das profissões e da sociedade e o bem-estar dos animais, o CFMV passou a dialogar com os Poderes Executivo e Legislativo. No Congresso Nacional, representantes do conselho são presença constante em proposições, debates e comissões sobre o universo da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Além de acompanhar e analisar as tramitações de projetos de lei, reunindo-se com deputados e senadores, participaram de audiências públicas e debates sobre temas como castração de animais, também defendendo a presença de responsável técnico em serviços como banho e tosa. Posicionaram-se, ainda, contra o ensino a distância para cursos da área da saúde.

Nas articulações com o Poder Executivo, houve reunião do presidente do CFMV com os ministros da Educação e da Saúde e com o chefe da Casa Civil, sempre defendendo os interesses das profissões e da sociedade, acompanhando tudo que envolve o trabalho do Sistema CFMV/CRMVs. 

Muito além do governo, o CFMV debate ações e projetos de interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia em diversas representações nacionais e internacionais. São comissões, câmaras técnicas e fóruns em que o conselho contribui e propõe matérias de interesse. A maioria das representações está nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde (MS) e MEC. Ademais, após dez anos, voltou a fazer parte do conselho diretivo da principal associação de ciências veterinárias das Américas, a Associação Pan-Americana de Ciências Veterinárias (Panvet).

Mapa

– Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação (Câmara Pet)

– Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação do Mapa

MS

– Câmara Setorial de Alimentos (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa)

– Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC/Anvisa)

– Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia (CIVSF)

– Grupo de Trabalho do Comitê Codex sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários (GTRVDF)

– Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão)

– Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS ou Conselhinho)

– Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual estão inseridas:

>> Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama/CNS)

>> Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (Cicis/CNS)

– Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas)

– Fórum Permanente do Mercosul para o Trabalho em Saúde

MEC

– Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)

>> Câmara Técnica nº 01 – Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Especialidades Clínicas e Cirúrgicas

>> Câmara Técnica nº 03 – Atenção Básica/Saúde da Família e Comunidade/Saúde Coletiva

>> Câmara Técnica nº 06 – Saúde Animal e Ambiental

Internacional

– Panvet

– Comissão de Saúde Animal (CSA) do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul

– Comissão Ad Hoc de Educação Veterinária da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)

A participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde e a mobilização dos médicos-veterinários renderam a aprovação de duas moções: uma pelas unidades de vigilância de zoonoses e outra pela saúde única. A primeira é em prol do fortalecimento das estruturas consideradas bases operacionais estratégicas para controle de enfermidades e agravos como dengue, Zyka, Chikungunya, raiva, entre outros, que atingem, sobretudo, populações que vivem em maior vulnerabilidade. Foi aprovada com 95,7% dos votos. Já a da saúde única, com aprovação de 85,5%, solicita a incorporação do conceito de saúde única às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de vigilância em saúde e atenção básica.

O CFMV esteve presente e apoiou congressos e seminários diversos em todo o país e no exterior, como o II Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet) e o Congresso Nacional de Animais Selvagens, em Belém (PA); o Simpósio Internacional de Saúde Única e o I Seminário de Atualização em Saúde Pública Veterinária – Trilhar Caminhos do SUS à Saúde Única, em Curitiba (PR); o Congresso Mundial de Medicina Veterinária – Assembleia Geral da Associação Mundial de Veterinária (WVA), entre outros.

Consultas públicas

O CFMV também contribuiu para consultas públicas que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootecnia, como a de boas práticas agropecuárias para concessão do Selo Arte. O conselho solicitou a inclusão no documento da aquisição de animais com resultados de exames negativos, observando os procedimentos estabelecidos pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) e o correto cumprimento das normas de procedimentos de bem-estar animal, seguindo norma específica e respeito às boas práticas agropecuárias e sanitárias para evitar transmissão e contaminação de possíveis doenças.

Outra contribuição de destaque foi para a consulta das diretrizes de vigilância da febre aftosa. O CFMV sugeriu ao Mapa que, além dos casos confirmados, os casos suspeitos e prováveis também recebam o fortalecimento necessário para as estruturas de gestão de emergências zoossanitárias e para os mecanismos de disponibilização de recursos para ações emergenciais.

Prêmios

O CFMV concede, anualmente, os prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues a médicos-veterinários e zootecnistas que tenham prestado relevantes serviços às suas profissões. Já a Comenda Ivo Torturella, instituída em 2018 como parte da comemoração dos 50 anos do Sistema CFMV/CRMVs, é concedida a profissionais que tenham contribuído significativamente para a promoção e valorização da ciência animal brasileira ou para o desenvolvimento de suas áreas correlatas.

Em setembro de 2019, a plenária do conselho aprovou a instituição da Comenda Muniz de Aragão, homenagem que, a partir de 2020, será prestada anualmente, em 17 de junho, Dia da Medicina Veterinária Militar Brasileira, data de nascimento do tenente-coronel que dá nome à comenda e prestou relevantes serviços à profissão.

50 anos do Sistema CFMV/CRMVs

Em 2018, o Sistema CFMV/CRMVs completou 50 anos. A data foi comemorada ao longo de um ano, com solenidade na Câmara dos Deputados, entrega dos prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues e da Comenda Ivo Torturella e lançamento do livro 50 anos do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que reúne histórias de 50 médicos-veterinários que contribuíram para a história da Medicina Veterinária brasileira e para o sistema