Câmara

21/08/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública, nesta terça-feira (21), com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior. Os parlamentares querem obter esclarecimentos sobre a demora na entrega efetiva de anilhas aos criadores de pássaros.

O anilhamento é uma técnica de marcação de Aves, com anéis numerados, que permite saber o tempo de vida, as rotas migratórias, locais de reprodução, pontos de parada, dentre outras informações fundamentais para conservação dessas Aves e seus ambientes.

Os parlamentares vão debater duas instruções normativas. A primeira (nº 16 de 2011), define regras para a fabricação e distribuição de anilhas para criadores de Aves silvestres. A não entrega das anilhas, estabelecidas na norma pelo Ibama, tem dificultado a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em preservá-los.

Sem esse material os criadores ficam vulneráveis às ações de fiscalização do instituto. Já a segunda, Instrução Normativa nº 10 de 2011, é sobre a criação amadora e comercial de passeriformes nativos. (Agência Câmara),