Balanço CFMV: o trabalho da Comissão Nacional de Assuntos Políticos em 2015
21/12/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am
Para que você conheça ainda mais o trabalho do Conselho Federal de Medicina Veterinária, iniciamos nesta segunda-feira (21/12) a publicação de uma série de textos com um balanço do ano. A primeira reportagem fala sobre o trabalho da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV.
Em 2015, a Conap/CFMV, com apoio das demais comissões assessoras, atuou principalmente em dez Projetos de Lei relevantes para o CFMV e acompanhou outros 35.
Entre os PLs de maior destaque acompanhados pela Conap estão os que tratam da venda fracionada de medicamentos veterinários, criação da farmácia veterinária popular, exercício ilegal das profissões, leishmaniose visceral, inclusão de atribuições da Engenharia de Alimentos ao cargo de Fiscal Federal Agropecuário, comercialização de material genético e Código de Bem-estar Animal, que reúne uma série de PLs relacionados ao tema.
“Dialogamos durante todo o ano com os relatores das matérias, presidentes de comissões e demais parlamentares. Com essas ações conseguimos resultados importantes para as profissões durante a legislatura do Congresso Nacional em 2015”, afirma Júlio Barcellos, presidente da Conap/CFMV.
Um exemplo é o Projeto de Lei 864/2011 que dá prerrogativas ao Poder Executivo para incluir o engenheiro de alimentos no cargo de Fiscal Federal Agropecuário com atribuições privativas do médico veterinário.
“Apresentamos argumentos inquestionáveis aos relatórios da matéria demonstrando os riscos à saúde da população caso o PL progredisse. Dessa forma foi uma conquista importante para a Medicina Veterinária o fato da matéria caminhar para a rejeição”, afirma Barcellos.
O Projeto de Lei 864/2011 foi rejeitado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Plenário da Casa.
A Conap também participou de audiências no Congresso Nacional em temas de interesse da Medicina Veterinária, especialmente sobre o novo sistema de fiscalização de alimentos de origem animal.
“O trabalho desenvolvido pelas comissões tem sido de fundamental importância como órgãos de assessoramento da Presidência do CFMV. Questões ligadas à Medicina Veterinária e Zootecnia são analisadas e discutidas conosco, oportunidade que analisamos os prós e contras que auxiliam na tomada de decisões”, afirma o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda.
Em 2016
O acompanhamento de projetos de interesse da Medicina Veterinária e Zootecnia continuará em 2016. A Comissão Nacional de Assuntos Políticos do CFMV espera conseguir avanços importantes nas questões relacionadas aos PLs prioritários, seja pela aprovação ou rejeição, além de estreitar mais intensamente o diálogo com os parlamentares.
“Pretendemos, ainda no primeiro semestre, realizar um evento com os principais Deputados e Senadores alinhados aos pleitos do CFMV e construir uma base de pareceres, a partir de informações de outras comissões do Conselho, que permita agir com maior embasamento técnico e argumentações no Congresso Nacional”, conclui o presidente da Conap/CFMV, Júlio Barcellos.
A Conap é formada pelos médicos veterinários Júlio Barcellos, Roberto Baracat, Geraldo Marcelino Carneiro, Carlos Humberto Almeida e Ricardo Pedroso Oiagen.
Assessoria de Comunicação do CFMV