Avaliação do TCU confere nota máxima ao CFMV em transparência ativa

A Lei nº 12.527/2016, chamada de Lei Acesso à Informação (LAI), determina que os órgãos e as entidades da administração pública promovam a transparência ativa em seus sites institucionais. O índice de Governança e Gestão Pública, mensurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), avalia a divulgação espontânea e proativa de dados e informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações. No item Transparência Pública da avaliação, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) obteve a nota máxima do órgão de controle externo.

Os auditores do tribunal analisaram os conteúdos de todos os conselhos profissionais e destacaram a estratégia digital do CFMV como referência de boa prática, com elevado grau de excelência e transparência ativa. A mensuração avaliou a quantidade e a qualidade das informações disponíveis, em conjunto com os questionários respondidos pela autarquia, em 2020 e 2021, sob a coordenação do Departamento de Administração (Depad/CFMV). Os resultados foram apresentados no primeiro dia da 4ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFM/CRMVs, em Cuiabá, no Mato Grosso, no dia 24 de novembro.

“Colhemos agora o fruto de um esforço coletivo que começou em 2018. Modernizamos sistemas, aperfeiçoamos processos, lutamos pela transparência e inovação em nossos serviços”, comemorou Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do CFMV.

Além de avaliar o conjunto de conteúdos preconizados pela LAI e pelo Acórdão TCU nº 96/2016, o tribunal verificou os formatos das publicações. A corte de contas citou a disponibilidade de documentos em formato “.CSV” e recomendou o aperfeiçoamento, com apresentação de arquivos em outros formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas, conforme o padrão internacional Open Government Partenership.

Construção histórica

O reconhecimento é resultado de uma visão estratégica que vem sendo desenvolvida há quatro anos e meio, quando a gestão que assumiu o conselho teve como lema os compromissos de inovação e transparência.

Em 2018, foi criada a Ouvidoria e profissionalizado o atendimento à sociedade. Primeiro, com a adesão ao Sistema Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seguida, com a unificação dos atendimentos pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), ferramenta também cedida pelo órgão de controle interno do Poder Executivo Federal.

No ano seguinte, a Ouvidoria ainda publicou a Carta de Serviços, informando ao público os serviços prestados ao cidadão pelo CFMV, especificando tempo de espera para o atendimento, prazos para o provimento dos serviços, orientações quanto aos mecanismos de comunicação com os usuários, procedimentos para acolhimento de sugestões e para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações e denúncias.

Foi também em 2018 que a Controladoria foi formalmente constituída, reunindo setores que atuavam com controle interno. Com uma estrutura mais robusta, ganhou o núcleo de análise de risco, em 2019, para avaliar e tratar situações passíveis de comprometerem a capacidade da autarquia em entregar resultados, de acordo com oito eixos de integridade, entre eles, o de Transparência.

Como medida de inovação, em 2019, o CFMV lançou um novo site, com identidade digital padrão para todo o Sistema CFMV/CRMVs. Além de facilitar o acesso às informações com uma navegação intuitiva, incorporou diretrizes de acessibilidade e transparência determinadas pela LAI.

“Para além de uma obrigação legal, a transparência ativa reflete a proatividade institucional e a eficiência da gestão, focada em permitir a rápida localização das informações desejadas pelo cidadão, diminuindo as demandas nos canais de atendimento”, destacou Cavalcanti.

Departamento de Comunicação do CFMV