Assessoria Comunicação

A Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.041 foi publicada em 2013 com o intuito de atualizar as exigências para a inscrição e o registro profissional e de pessoas jurídicas. A resolução possibilitou a concessão de inscrições provisórias aos bacharéis em Medicina Veterinária e Zootecnia e o resultado imediato foi a facilitação […]

No início do mês, a Justiça Federal ratificou a obrigação legal de o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) fiscalizar estabelecimentos de análises clínicas veterinárias. A decisão cumpriu as alíneas ‘a’ e ‘c’ do artigo 5º e o artigo 27 da Lei nº 5.517/1968, confirmando a exigência de registro de empresa no […]

Em decisão favorável ao Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), a Justiça Federal confirmou a obrigatoriedade de empresa produtora e comerciante de mel ter médico-veterinário responsável técnico e registro no Conselho Regional do Rio Grande do Norte. A ação envolveu estabelecimento do município litorâneo de Barra de Maxaranguape/RN, cuja atividade principal é […]

A partir de janeiro de 2023, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) inicia a campanha de recadastramento profissional de médicos-veterinários e zootecnistas. Os profissionais terão de atualizar os dados pessoais, as informações sobre formação e ramo de atividade, e fazer o upload de documentos comprobatórios de identificação. Os CRMVs irão conferir […]

A Lei nº 12.527/2016, chamada de Lei Acesso à Informação (LAI), determina que os órgãos e as entidades da administração pública promovam a transparência ativa em seus sites institucionais. O índice de Governança e Gestão Pública, mensurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), avalia a divulgação espontânea e proativa de dados e informações de […]