Audiência pública debate Estatuto do Pantanal

A Comissão Temporária Externa do Senado Federal (CTEPantanal), que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, realizou audiência pública na manhã da última quarta-feira (7). Participaram parlamentares, representantes de organizações, da Embrapa e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Pelo Sistema CFMV/CRMVs, compareceram o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária do Mato Grosso (CRMV-MT) e Mato Grosso do Sul (CRMV-MS). 

O debate, por videoconferência, teve o objetivo de colher subsídios para a formulação do Estatuto do Pantanal, documento que será uma proposta adicional ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). Os senadores pretendem harmonizar a legislação para os dois estados que compartilham o bioma, oferecendo segurança jurídica para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção do meio ambiente.

“O estatuto resultará de uma reflexão conjunta de todos os segmentos sociais da região, conciliando produção e proteção, e valorizando a segurança jurídica para todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Na reunião, o vice-presidente do CFMV, Luiz Carlos Barboza Tavares, agradeceu a oportunidade de envolver o conselho nas ações da comissão. “Esperamos colaborar com autoridades e poderes públicos no contexto das normatizações e ações de prevenção e combate a desastres”.

Tavares lembrou do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, lançado nesta semana pelo federal. “Parabenizo os profissionais voluntários que estão contribuindo no Pantanal. Pretendemos instituir uma comissão nacional para tratar de desastres, com proposta de comissões em cada conselho regional”, complementou o vice-presidente.

Além dos senadores Wellington Fagundes, Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) e integrantes da comissão, participaram da reunião: Eduardo Lunardelli Novaes, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente; Alcir Amaral, coordenador-geral de Monitoramento Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai); Jorge Antonio Ferreira de Lara, chefe-geral da Embrapa Pantanal; Luiz Carlos Barboza Tavares, vice-presidente do CFMV; Rodrigo Bordin Piva, presidente do CRMV-MS; Roberto Renato Pinheiro da Silva, presidente do CRMV-MT; Alessandra Guató, presidente da Organização das Mulheres Indígenas de Mato Grosso; Edinalda Pereira do Nascimento, membro da Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneira; Cel. Ângelo Rabelo, representante do Instituto Homem Pantaneiro; Leonardo Pereira Gomes, diretor institucional da SOS Pantanal; Rodrigo Montezuma, representante do CFMV; e André Jacob, da Fecomércio-MT.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Senado Federal