Atenção aos maus tratos

16/03/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:27am

A 1ª Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente instaurou procedimento preparatório para investigar denúncias de maus tratos que estariam sido praticados pelo Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

A reclamação foi feita formalmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. O Município nega negligência ou qualquer tipo de ação que esteja pondo em risco a vida dos animais sob cuidados do órgão.

Pela Portaria nº 02/10, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15), o Ministério Público informa que a Comissão de Meio Ambiente, Urbanismo e Proteção Animal da OAB/AL denunciou a inexistência de incentivo a adoções dos animais apreendidos pelo CCZ que estão em bom estado de saúde, a falta de um canil de quarentena e a insuficiência no número de castrações realizadas, o que estaria contribuindo ‘ para o aumento do abandono e maus tratos aos animais, bem como na exposição da população ao risco de patologias perigosas’.

Também na Portaria, o promotor de Justiça Alberto Fonseca alega que todos ‘têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações’.

Ele acrescenta ainda que o Município tem a obrigação de proteger a saúde e o meio ambiente, executando assim, ações de vigilância sanitária e epidemiológica e que também tem a tarefa de proteger a fauna e a flora, estando proibido, portanto, de promover práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou que possa provocar a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.

Para averiguar a veracidade da denúncia formulada pela OAB/AL, a Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente convocou a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Centro de Controle de Zoonoses e a Comissão da Ordem para que prestem os esclarecimentos necessários a respeito do assunto.

A audiência está marcada para ocorrer no próximo dia 18, às 09h, na sede do Ministério Público Estadual. O Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis – Neafa, foi convidado para participar do encontro.