Atas e acórdãos
04/11/2019 – Atualizado em 26/02/2025 – 2:37pm
Atas de Sessões Plenárias Extraordinárias (SPE)
2025
55ª SPE (07/01/2025) – Virtual
56ª SPE (20/01/25), em Brasília-DF
*A 57ª Sessão Plenária Extraordinária teve como pauta, o julgamento de dois processos éticos, devendo ser tratada portanto, com os critérios de sigilo adotados nos Processos Éticos Profissionais.
Atas das Câmaras de Presidentes
2025
Ainda não há informações.
Acórdão de Sessões Especiais de Julgamento (SEJ)
2025
Ainda não há informações.