Atas e acórdãos

04/11/2019 – Atualizado em 05/06/2024 – 10:52am

Atas de Sessões Plenárias Ordinárias (SPO)

2024

378ª (26/01/2024), em Brasília/DF

379ª (21/02/2024), em Brasília/DF

380ª (14 e 15/03/2024), em Brasília/DF

381ª (23 e 24/04/2024), em Florianópolis/SC

Atas de Sessões Plenárias Extraordinárias (SPE)

2024

43ª SPE (23/01/2024), em Brasília/DF

44ª SPE (25/01/2024), em Brasília/DF

45ª SPE (08/02/2024), em Brasília/DF

46ª SPE (22/02/2024), em Brasília/DF

Atas das Câmaras de Presidentes

2024

Ainda não há atas a serem lançadas.

Acórdão de Sessões Especiais de Julgamento (SEJ)

2024

Extratos de acórdão SEJ – Jan e Fev

Extratos de acórdão SEJ – Março

Abril – 1 – 2 – Retificação – 3