Atas e acórdãos
04/11/2019 – Atualizado em 17/01/2025 – 2:17pm
Atas de Sessões Plenárias Ordinárias (SPO)
2024
378ª (26/01/2024), em Brasília/DF
379ª (21/02/2024), em Brasília/DF
380ª (14 e 15/03/2024), em Brasília/DF
381ª (23 e 24/04/2024), em Florianópolis/SC
382ª (23 e 24/05/2024), em Belo Horizonte/MG
383ª (18 e 19/06/2024), em João Pessoa/PB
384ª (23 e 24/07/2024), em Rio Branco/AC
385ª (27 e 28/08/2024), em São Luis/MA
386ª (17 e 18/09/2024), em Campo Grande/MS
Atas das Câmaras de Presidentes
2024