Aprovação

02/07/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de medicamento genérico na Medicina Veterinária. A proposta garante preferência a esse tipo de remédio nas compras feitas pelo governo.
O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). O projeto estabelece o que é considerado produto Veterinário, medicamentos de referência, similares e genéricos. Com isso, os genéricos podem se diferenciar pelo tamanho e formato, mas comprovar a mesma eficiência.

O Ministério da Agricultura será o responsável por atestar a eficiência genérico para liberar o registro. O projeto determina que nas compras de órgãos públicos de medicamentos veterinários a prioridade será dos genéricos.