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09/08/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am

A comissão mista responsável pela análise prévia da medida provisória editada para preencher lacunas do Código Florestal aprovou mudanças na MP nesta quarta-feira, alterando inclusive a exigência de áreas de preservação em beiras de rios prevista em lei, o que pode reduzir drasticamente sua proteção.

O ponto mais polêmico da discussão trata da exigência de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios. As APPs são regiões a serem protegidas ao longo de cursos d"água, encostas e topos de morros.

O texto do Código Florestal, que foi mantido pela MP, determinava a exigência da APP em quaisquer cursos d"água naturais. Mas uma emenda apresentada pelo PDT determina que a APP será obrigatória apenas para rios perenes, ou seja, permanentes.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a aprovação da emenda foi "o maior desastre que poderia acontecer".

"(A mudança) tira a proteção de mais de 50 por cento da rede hidroviária brasileira", apontou o senador.

"É um retrocesso que inviabiliza a política ambiental. Não tem como você proteger o meio ambiente sem proteger a água", acrescentou Viana, que deve estudar o que pode ser feito juridicamente e regimentalmente para reverter a situação.

Viana avaliou que é "muito complicado, do ponto de vista legislativo" retirar o texto da emenda.

Uma fonte do Executivo, que não quis se identificar, classificou a emenda de "absurda" e afirmou que a medida pode comprometer drasticamente a proteção de rios brasileiros.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também ligado ao setor ambiental, afirmou que a mudança nas áreas de proteção ao longo de rios é uma "insensatez total". Ele arriscou dizer que esse ponto deve ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), por sua vez, ponderou que a exigência de APPs em todos os tipos de cursos d"água "inviabiliza a produção".

"Você vai retirar área que poderia ser usada para a produção. Tem rios que só têm água durante 3 ou 4 meses por ano. Há pequenos córregos onde só corre água na época da chuva", comentou.

POUSIO
Logo no início da sessão e para viabilizar acordo em um clima já tenso, o relator da proposta Luiz Henrique (PMDB-SC) cedeu e apresentou emenda para retirar a limitação de espaço para regime de pousio, prática em que agricultores interrompem as atividades agropecuárias em parte do terreno para que a terra se "recupere".

O texto do relator originalmente definia que o pousio não poderia ultrapassar uma área de 25 por cento da propriedade e que não poderia durar mais do que cinco anos. O relator retirou a porcentagem, mas manteve o prazo de 5 anos.

A ausência de limites para o pousio é uma das principais demandas dos chamados ruralistas.

O presidente da FPA considerou que foi uma atitude "equilibrada" e "de bom senso" a alteração do regime de pousio.

Ao argumentar contra as delimitações do regime de pousio antes que o acordo fosse fechado, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse que o período e a área de descanso da terra dependem da cultura e da atividade realizada na propriedade.

"Você não pode colocar prazos", afirmou o deputado. "A nossa proposta é sem prazo, sem porcentual", disse.

A defesa do senador Viana, para sustentar que a limitação temporal é necessária, é baseada em estudos técnicos.

"Esse é um tema que nós já debatemos aqui exaustivamente. Isso é um tema já estudado pela nossa Embrapa", afirmou. "Não existe pousio sem prazo."

Os parlamentares da comissão haviam previsto se reunir na terça-feira, na tentativa de votar as emendas ao texto da MP — o texto-base já fora aprovado na comissão em julho–, mas por falta de acordo até sobre como seria o procedimento de votação, adiaram a análise para esta quarta-feira.

Nesta manhã, os integrantes da comissão rejeitaram a maioria das mais de 300 emendas à MP, votadas em grupo. Voltaram a se reunir nesta tarde para analisar individualmente os destaques restantes, mas tiveram de interromper a sessão porque já havia sido iniciada a ordem do dia no plenário do Senado.

A comissão voltaria a analisar os destaques na quinta-feira, mas a reunião foi cancelada e transferida para o dia 28 por falta de acordo e devido à tensão entre ruralistas e ambientalistas, afirmou Viana à Reuters na noite desta quarta-feira.

"Essa é uma oportunidade de botar um freio (nas votações dos destaques)", afirmou o senador. "Ninguém vai ficar passivo à destruição do meio ambiente."

O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Para regulamentar as lacunas resultantes do veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida provisória, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial.