Advogados e assessores jurídicos do Sistema CFMV/CRMvs debatem em Salvador propostas para o fortalecimento jurídico dos Conselhos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) sediou, nos dias 1 e 2 de dezembro, o XV Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs). O objetivo do Encontro foi o alinhamento da atuação e das práticas jurídicas do Sistema CFMV/CRMVs.

Entre outros assuntos, foram debatidos o estabelecimento de um Procedimento Operacional Padrão, a telemedicina veterinária e o código de ética profissional, e a legitimidade dos CRMVs para propor ações judiciais de interesse dos profissionais.

Vice-presidente do CRMV-BA, Rebeca Dantas destacou a relevância do encontro e dos temas discutidos para o fortalecimento do Sistema “são de extrema relevância para o bom andamento dos procedimentos administrativos a serem adotados, favorecendo ações cooperadas e coordenadas, com a finalidade de minimizar possíveis riscos jurídicos ao Sistema. Considero que o evento serve como uma arena plural de exposição de ideias, de entendimentos e de experiências, no âmbito jurídico, favorecendo a construção de um Sistema CFMV/CRMVs cada vez mais forte e unificado.”

De acordo com o diretor do Departamento Jurídico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Cyrlston Martins Valentino, o Encontro do jurídico é um momento para os profissionais discutirem assuntos em comum do Sistema, fazer um alinhamento em defesa dos Conselhos e estabelecer os laços profissionais.

Durante o evento, os profissionais receberam os feedbacks das pautas abordadas no encontro realizado em junho, em São Paulo, quando foram definidas metas e ações, além da criação de Grupos de Trabalho para avançar na proposta de regulamentação de questões como processo ético, notificação eletrônica e outras demandas que possam facilitar o trabalho dos conselhos regionais, tanto do ponto de vista administrativo, quanto finalístico do exercício profissional. “A pauta foi bem interessante e prestamos contas para o grupo jurídico do trabalho que nós, Federal e Regionais fizemos a partir do último encontro e agora vamos dar encaminhamento a novas demandas que foram debatidas aqui”, pontuou.

A importância do Encontro também foi apontada pela vice-presidente do CFMV Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida. “É muito importante que seja feita uma fala única para termos maior efetividade nas defesas jurídicas e para termos maior segurança em nossas demandas judiciais e, sobretudo para fortalecer todo o nosso sistema”, assinalou a vice-presidente ao encerrar o evento que reuniu representantes de 22 regionais. Estiveram presentes ainda os presidentes dos CRMVs da Bahia, Altair Santana de Oliveira, que ressaltou a satisfação do regional baiano em receber o encontro de uma área que classifica com essencial para o Sistema e Eduardo Luiz Caldas, de Sergipe.

Assessoria de Comunicação do CRMV-BA