Aberta consulta pública sobre novos procedimentos de entidades do turfe

Está disponível para receber contribuições da sociedade, a proposta de instrução normativa que visa modernizar o fomento e a fiscalização das entidades do turfe. Trata-se dos jóqueis clubes, onde são realizadas corridas de cavalos.

O novo regramento, proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aumenta a responsabilidade do médico-veterinário responsável técnico do estabelecimento. A versão em consulta pública tem foco mais voltado para boas práticas e busca uniformizar os procedimentos com os conhecimentos científicos vigentes e recomendações internacionais de bem-estar animal.

O texto sugere que o médico-veterinário responsável técnico do estabelecimento seja o encarregado pelo monitoramento do Plano de Boas Práticas; mantenha registros auditáveis sobre as ocorrências e as notificações emitidas; e também disponha de equipe suficiente para o apoio de suas atividades. As entidades terão o prazo de um ano para elaborar e implantar o plano.

Os interessados em contribuir com o aperfeiçoamento do que está contemplado na norma têm até 90 dias para enviar as sugestões ao e-mail comissao.bea@agricultura.gov.br, a partir da data da publicação da consulta pública, realizada em 30 de agosto de 2018.