ABATEDOUROS

11/04/2013 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:00am

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento de investigação sobre o abate clandestino de gado em Mato Grosso do Sul e outros quatro estados: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. No mês passado o tema foi alvo de reportagens nacionais ,mostrando a situação de abatedouros no país.

O Governo do Estado chegou a anunciar sindicância para apurar a situação e garantiu que a fiscalização seria mais rigorosa. Foram mostradas irregularidades em estabelecimentos de Amambai, Maracaju e Eldorado – esse último foi fechado. O inquérito do MPF irá apurar o andamento dos serviços federais de fiscalização, além de identificar possíveis danos à Saúde Pública, ao consumidor e ao meio ambiente. Foram instaurados procedimento administrativo e quatro inquéritos civis públicos, nos quais são solicitadas informações a diversos órgãos públicos, que devem ser prestadas em até 30 dias a partir do recebimento do pedido.Entre as informações, foi pedido relato das fiscalizações efetuadas nos frigoríficos sob inspeção estadual e municipal e informações sobre o cumprimento do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal (Riispoa), legislação vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As superintendências da Receita Federal nos estados devem informar os processos de investigação já encerrados sobre sonegação previdenciária e fiscal em frigoríficos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve repassar informações sobre a regularidade ambiental dos frigoríficos.