Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos é debatido na 316ª Plenária do CFMV
19/09/2018 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:41am
A 316ª Sessão Plenária Ordinária (SPO) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acontece na sede do CFMV, em Brasília, de 18 a 20 de setembro. Diretores e conselheiros da autarquia apreciam planejamentos, relatórios de atividades, resoluções e diversas questões das áreas da Medicina Veterinária e Zootecnia. A sessão desta semana teve a participação da equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) responsável pelo Plano de Ação Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana .
A coordenadora Programas Especiais do Mapa (CPE/DFIP), Suzana Bresslau, apresentou os objetivos, metas e as fases do plano e pediu apoio do CFMV na divulgação. “O uso indiscriminado de antimibrobianos deve ser uma política de Estado. É de extrema importância o médico-veterinário na linha de frente de atuação. Ele é o profissional mais bem preparado, tem a visão do campo e da questão ambiental”, disse.
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, colocou o CFMV à disposição para a relização de uma campanha conjunta de divulgação. “Temos também que analisar a IN do Mapa 26/2009 e rever a questão da retenção da receita dos medicamentos pelos estabelecimentos”, relatou o presidente.
Segundo Suzana, as atividades relacionadas aos objetivos e intervenções estratégicas estabelecidos no Plano de Ação Nacional para a Prevenção e o Controle da Resistência Microbiana nos Serviços de Saúde são citadas na Instrução Normativa nº 41 do Mapa e estão diretamente relacionadas à atuação do médico-veterinário. É o caso de educação sanitária; estudos epidemiológicos; vigilância e monitoramento da resistência aos antimicrobianos; vigilância e monitoramento do uso de antimicrobianos; fortalecimento da implementação de medidas de prevenção e controle de infecções; e promoção do uso racional de antimicrobianos.
O CFMV participou, como órgão consultivo da IN, de diversas etapas da elaboração da proposta do plano da Anvisa.
Durante a 316ª SPO também são julgados processos e demandas dos Conselhos Regionais.
Resistência Antimicrobiana
A resistência aos antimicrobianos (AMR) é considerada, por pesquisadores e estudiosos, como uma ameaça ao tratamento de várias doenças e à saúde pública. O uso indiscriminado de antimicrobianos (AM) na produção animal contribui com o surgimento de novas bactérias resistentes e patogênicas para os animais e humanos, superando a capacidade dos laboratórios e indústrias de produzirem novas drogas.
A finalidade do uso dos antimicrobianos na agropecuária é controlar doenças infecciosas nos animais que poderiam comprometer a conversão alimentar e o índice de produtividade, garantindo assim a produção animal. Se aplicada sem os devidos cuidados, a prática acarreta a concentração de resíduos desses fármacos no ambiente, na carne e derivados desses animais e contribui para a resistência aos antimicrobianos , e para a consequente disseminação de genes de resistência. Portanto, um microrganismo, que antes era afetado, adquire a capacidade de suportar esse tratamento.
O uso incorreto dos antimicrobianos na medicina humana e animal durante os últimos anos aumentou o número e os tipos de microrganismos resistentes a estes medicamentos, causando mortes, sofrimento e incapacidades, além do aumento do custo da atenção sanitária.
Saúde Única
Na abordagem da Saúde Única, a promoção do uso responsável dos agentes antimicrobianos e o apoio a ações para controlar e prevenir a resistência de microrganismos patogênicos são responsabilidades compartilhadas pelos promotores de saúde animal e humana.
Nesse sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS), com a participação da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), aprovou o Plano de Ação Global sobre Resistência Antimicrobiana (Global Action Plan on Antimicrobial Resistance), em maio de 2015, que resultou na demanda de elaboração do Plano Nacional de Ações sobre Resistência aos Antimicrobianos para cada país signatário.
No Brasil, o projeto é executado em conjunto pelo Mapa e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Assessoria de Comunicação do CFMV