CFMV debate desafios do ensino superior em Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas
02/07/2018 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:41am
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, esteve na reunião e destacou que a intenção é transformar o Fórum em um instrumento político. “Queremos dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para que seja aprovada a exigência dos exames nacionais de proeficiência de todas as profissões regulamentadas, a exemplo do que já acontece com os cursos de Direito e de Administração ”, disse Cavalcanti.
“Nossa intenção é contribuir para a melhoria e o fortalecimento das diretrizes do ensino superior no País, especialmente para o curso de Medicina Veterinária”, afirmou o presidente do CFMV.
Também representaram o CFMV no Fórum, o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva, e o diretor do Departamento Jurídico do Conselho, Rodrigo Montezuma.
O Fórum
A pauta do encontro começou com a exposição de cada Conselho presente, com dados sobre ensino a distância. Também foram abordados os seguintes temas: estratégias para aperfeiçoamento as profissões por meio do ensino ofertado na graduação, campanha de valorização da educação superior e profissional, e a criação de um canal de comunicação entre os Conselhos para troca de informações sobre irregularidades.
Os conselhos debateram também maneiras de avaliar a transparência das informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre o processo de regulação dos cursos superiores. Também trataram da formação a distância, do cumprimento dos requisitos legais e a participação dos Conselhos na formação superior, entre outros temas.
O encontro também serviu como preparação e alinhamento para a audiência pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para esta segunda-feira, 2 de julho de 2018, organizada pelo Conselho Nacional de Educação.
O Fórum é formado pelos conselhos profissionais de: Advocacia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Medicina, Medicina Veterinária e Nutricionistas.
Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia abaixo).
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da OAB
NOTA OFICIAL
FÓRUM PERMANENTE – O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB, no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezoito, para dar continuidade aos debates do Fórum Permanente – O Ensino Superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Nutricionistas, tendo como premissa o compromisso firmado na segunda reunião do Fórum Permanente.
– Tendo como escopo a defesa dos interesses públicos a serem protegidos e a defesa do princípio da qualidade da oferta da educação superior inserido na Constituição da República;
– Considerando a atitude dos Conselhos de Profissões Regulamentadas de se unirem pela preocupação comum a todos sobre a qualidade da formação profissional, passamos a expor as seguintes deliberações do encontro:
Reiterar o pedido ao Ministério da Educação requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas a fim de manifestarem nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores;
Considerar de forma conclusiva os pareceres emitidos pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no ato decisório dos processos de regulação;
Ratificar o pedido de abertura do Sistema e-MEC e a transparência de todas as informações presentes no sistema de forma aberta para toda a população com a íntegra dos processos;
Solicitar ao Ministério da Educação o envio de estudo técnico sobre o planejamento e critérios para abertura de cursos superiores no Brasil;
Estabelecer estratégias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores à distância;
Solicitar ao Ministério da Educação cópia do ofício de resposta ao relatório de auditória n. 010.471/2017-0, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, contendo os dados de regulação sobre as respectivas profissões regulamentadas para conhecimento dos Conselhos Profissionais inseridos na presente nota;
Requerer informações e dados sobre a modalidade à distância nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de graduação pelo MEC.
Exigir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, inclusive pedagógica, em todos os processos de regulação dos cursos em trâmite no Ministério da Educação.
Ratificar o pedido de manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para manifestação dos Conselhos Profissionais, alterando o prazo inserido no Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
Viabilizar uma campanha nacional de valorização da educação superior e do profissional.
Destacar a importância do exercício da docência por profissionais com formação específica na área e sua inscrição nos devidos Conselhos Profissionais.
Requerer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a participação dos respectivos Conselhos Profissionais na reestruturação dos instrumentos de Avaliação conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
Reiterar o pedido já realizado ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, para criação de assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais, a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.
Ratificar a luta a fim de coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local.
Os supracitados Conselhos confirmam o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente e concordam expressamente com os pontos inseridos no presente documento em benefício da Sociedade Brasileira.
CONSELHO FEDERAL DA OAB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
Na sexta-feira (29), representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinário (CFMV) participaram de reunião do Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para debater questões referentes ao ensino superior. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e tratou de temas como a proliferação dos cursos de educação à distância, a transparência e colaboração entre os conselhos.
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| Da esquerda para direita, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Rodrigo Montezuma; presidente do Conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida; e o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva. Foto: OAB |
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, esteve na reunião e destacou que a intenção é transformar o Fórum em um instrumento político. “Queremos dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para que seja aprovada a exigência dos exames nacionais de proeficiência de todas as profissões regulamentadas, a exemplo do que já acontece com os cursos de Direito e de Administração ”, disse Cavalcanti.
“Nossa intenção é contribuir para a melhoria e o fortalecimento das diretrizes do ensino superior no País, especialmente para o curso de Medicina Veterinária”, afirmou o presidente do CFMV.
Também representaram o CFMV no Fórum, o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva, e o diretor do Departamento Jurídico do Conselho, Rodrigo Montezuma.
O Fórum
A pauta do encontro começou com a exposição de cada Conselho presente, com dados sobre ensino a distância. Também foram abordados os seguintes temas: estratégias para aperfeiçoamento as profissões por meio do ensino ofertado na graduação, campanha de valorização da educação superior e profissional, e a criação de um canal de comunicação entre os Conselhos para troca de informações sobre irregularidades.
Os conselhos debateram também maneiras de avaliar a transparência das informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre o processo de regulação dos cursos superiores. Também trataram da formação a distância, do cumprimento dos requisitos legais e a participação dos Conselhos na formação superior, entre outros temas.
O encontro também serviu como preparação e alinhamento para a audiência pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para esta segunda-feira, 2 de julho de 2018, organizada pelo Conselho Nacional de Educação.
O Fórum é formado pelos conselhos profissionais de: Advocacia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Medicina, Medicina Veterinária e Nutricionistas.
Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia abaixo).
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da OAB
CFMV debate desafios do ensino superior em Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas
“Nossa intenção é contribuir para a melhoria e o fortalecimento das diretrizes do ensino superior no País, especialmente para o curso de Medicina Veterinária”, afirmou o presidente do CFMV.
02 de julho de 2018
Na sexta-feira (29), representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinário (CFMV) participaram de reunião do Fórum Permanente dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas para debater questões referentes ao ensino superior. O encontro aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, e tratou de temas como a proliferação dos cursos de educação à distância, a transparência e colaboração entre os conselhos.
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| Da esquerda para direita, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Rodrigo Montezuma; presidente do Conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida; e o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva. Foto: OAB |
O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, esteve na reunião e destacou que a intenção é transformar o Fórum em um instrumento político. “Queremos dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado para que seja aprovada a exigência dos exames nacionais de proeficiência de todas as profissões regulamentadas, a exemplo do que já acontece com os cursos de Direito e de Administração ”, disse Cavalcanti.
“Nossa intenção é contribuir para a melhoria e o fortalecimento das diretrizes do ensino superior no País, especialmente para o curso de Medicina Veterinária”, afirmou o presidente do CFMV.
Também representaram o CFMV no Fórum, o secretário-geral do CFMV, Nivaldo da Silva, e o diretor do Departamento Jurídico do Conselho, Rodrigo Montezuma.
O Fórum
A pauta do encontro começou com a exposição de cada Conselho presente, com dados sobre ensino a distância. Também foram abordados os seguintes temas: estratégias para aperfeiçoamento as profissões por meio do ensino ofertado na graduação, campanha de valorização da educação superior e profissional, e a criação de um canal de comunicação entre os Conselhos para troca de informações sobre irregularidades.
Os conselhos debateram também maneiras de avaliar a transparência das informações prestadas pelo Ministério da Educação sobre o processo de regulação dos cursos superiores. Também trataram da formação a distância, do cumprimento dos requisitos legais e a participação dos Conselhos na formação superior, entre outros temas.
O encontro também serviu como preparação e alinhamento para a audiência pública sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais, marcada para esta segunda-feira, 2 de julho de 2018, organizada pelo Conselho Nacional de Educação.
O Fórum é formado pelos conselhos profissionais de: Advocacia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Farmácia, Medicina, Medicina Veterinária e Nutricionistas.
Ao final do evento foi divulgada uma Nota Oficial (leia abaixo).
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da OAB
NOTA OFICIAL
FÓRUM PERMANENTE – O ENSINO SUPERIOR NA VISÃO DOS CONSELHOS FEDERAIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Reuniram-se na sede do Conselho Federal da OAB, no dia vinte e nove de junho de dois mil e dezoito, para dar continuidade aos debates do Fórum Permanente – O Ensino Superior na visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselho Federal da OAB, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Conselho Federal de Biologia, Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Nutricionistas, tendo como premissa o compromisso firmado na segunda reunião do Fórum Permanente.
– Tendo como escopo a defesa dos interesses públicos a serem protegidos e a defesa do princípio da qualidade da oferta da educação superior inserido na Constituição da República;
– Considerando a atitude dos Conselhos de Profissões Regulamentadas de se unirem pela preocupação comum a todos sobre a qualidade da formação profissional, passamos a expor as seguintes deliberações do encontro:
Reiterar o pedido ao Ministério da Educação requerendo o envio das senhas de acesso ao Sistema e-MEC para todos os Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas a fim de manifestarem nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores;
Considerar de forma conclusiva os pareceres emitidos pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no ato decisório dos processos de regulação;
Ratificar o pedido de abertura do Sistema e-MEC e a transparência de todas as informações presentes no sistema de forma aberta para toda a população com a íntegra dos processos;
Solicitar ao Ministério da Educação o envio de estudo técnico sobre o planejamento e critérios para abertura de cursos superiores no Brasil;
Estabelecer estratégias entre os Conselhos Profissionais a fim de coibir a proliferação indiscriminada de cursos superiores à distância;
Solicitar ao Ministério da Educação cópia do ofício de resposta ao relatório de auditória n. 010.471/2017-0, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, contendo os dados de regulação sobre as respectivas profissões regulamentadas para conhecimento dos Conselhos Profissionais inseridos na presente nota;
Requerer informações e dados sobre a modalidade à distância nos processos autorizativos desencadeados nos cursos de graduação pelo MEC.
Exigir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade, inclusive pedagógica, em todos os processos de regulação dos cursos em trâmite no Ministério da Educação.
Ratificar o pedido de manutenção do prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para manifestação dos Conselhos Profissionais, alterando o prazo inserido no Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017, em face do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
Viabilizar uma campanha nacional de valorização da educação superior e do profissional.
Destacar a importância do exercício da docência por profissionais com formação específica na área e sua inscrição nos devidos Conselhos Profissionais.
Requerer ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a participação dos respectivos Conselhos Profissionais na reestruturação dos instrumentos de Avaliação conforme determinação do Tribunal de Contas da União.
Reiterar o pedido já realizado ao Ministro da Educação e ao Conselho Nacional de Educação, para criação de assento rotativo permanente destinado a representantes dos Conselhos Profissionais, a fim de opinar e acompanhar as matérias afetas a cada profissão regulamentada.
Ratificar a luta a fim de coibir a abertura de cursos superiores em municípios sem condições mínimas de oferecer formação de qualidade e que também não atendam aos requisitos da necessidade social local.
Os supracitados Conselhos confirmam o compromisso com a defesa da educação superior e da valorização de profissionais devidamente habilitados junto ao Conselho Profissional competente e concordam expressamente com os pontos inseridos no presente documento em benefício da Sociedade Brasileira.
CONSELHO FEDERAL DA OAB
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS