Proposta

26/08/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:25am

Os deputados estaduais aprovaram ontem (24/08), em primeira votação e sem discussão, uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) que delega poderes às associações de produtores de rebanhos do Estado. Pela PEC, elas terão participação no processo de controle do número de exemplares de cada rebanho e de controle de zoonoses, facilitando assim a emissão de guias de transporte. Hoje, isso é de responsabilidade do governo.

A proposta, apelidada de PEC dos Suinocultores, por ter sido proposta pela associação dos criadores de suínos do Estado, teve uma tramitação relâmpago para uma emenda constitucional. Foi protocolada na segunda-feira da semana passada pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus, autor da PEC, e apenas uma semana depois já entrou em pauta aprovada. Antes disso, já havia sido aprovada em uma comissão especial criada para apreciar a legalidade da proposta.

A rapidez da tramitação pegou de surpresa até mesmo a Secretaria Estadual da Agricultura, responsável pelo controle de zoonoses, que não chegou a ser consultada sobre a proposta.

Procurado pela reportagem, o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal (DAS) da secretaria, Marco Antonio Teixeira Pinto, disse ser contra a proposta. “Temos um cadastro consolidado de todos os rebanhos do estado. São esses dados que usamos para expedir a GTA [Guia de Transporte Animal], emitida por profissionais cadastrados”, disse.

“Os produtores podem se organizar e ter seus próprios cadastros; quanto a isso não tem problema nenhum. Mas esse cadastro não pode ter relação com o cadastro geral do estado, que já é eficiente”, complementou Teixeira Pinto. Para ele, os dados que já existem são suficientes para atestar a sanidade dos animais. “Penso que a medida tem mais a ver com uma viabilização econômica da associação”, diz ele, pois o cadastramento dos produtores passaria a ser obrigatório.

A alegação das associações é de que o trabalho feito pela secretaria não traz dados sobre os animais, mas apenas sobre as propriedades produtoras. “Não existe nem por parte do estado nem por parte das associações nenhum rastreamento oficial de todos produtores do estado”, diz Carlos Francisco Geesdorf, presidente da Associação Paranaense de Suinocultura (APS). Foi Geesdorf quem levou pessoalmente a requisição da PEC a Justus, há cerca de um mês.

O pedido, segundo ele, já havia sido encaminhado ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) e ao atual, Orlando Pessuti (PMDB). “É uma requisição antiga. Queremos que os dados que as associações já têm se tornem oficiais e de uso coletivo e que os produtores que não se cadastrarem [nas associações] sejam obrigados a fazer isso.” A APS tem hoje cerca de 30% do total de produtores do estado associados. Todos pagam uma anuidade para fazer parte da instituição.

Apesar de ter sido apelidada de PEC dos Suinocultores, a emenda atingiria todos as associações de rebanhos, seja de ovinos, bovinos, equinos ou caprinos. “Ter o detalhamento dos animais ajudaria na comercialização”, comentou o superintendente técnico da Associação Paranaense de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (APCBRH), Altair Antonio Valloto.

A PEC, para ser promulgada e entrar em vigor, precisa ainda passar por uma segunda votação na Assembléia.