Mapa abre consulta para aprimorar regulamentação de produtos cárneos e vegetais

Está sob consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) sobre produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico, de acordo com a portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº146/2017.  Com isso, a órgão pretende estabelecer regulamento técnico para identidade e requisitos mínimos de qualidade desses produtos.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no mês passado. Interessados terão 60 dias para participar, a contar da data da publicação. Mais informações, clique aqui.

O Mapa também colocou, em dezembro, sob consulta pública a “Certificação Sanitária na exportação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico”, por meio da portaria n° 142/2017. A proposta de IN estabelece requisitos, critérios e procedimentos para esses produtos. Quem quiser contribuir com a nova norma, terá 90 dias para enviar sugestões, a contar com a data da publicação.

Para acessar regras de envio e informações sobre esta portaria (n° 142), clique aqui. As contribuições podem ser enviadas ao e-mail “cgqv-dipov@agricultura.gov.br”, de acordo com o modelo no Anexo I da publicação.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa