CFMV apoia médicos-veterinários e médicos na luta contra inconsistências em reajuste salarial

27/01/2025 – Atualizado em 27/01/2025 – 5:14pm

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) manifestou apoio aos médicos-veterinários e médicos que reivindicam a correção de distorções identificadas na Medida Provisória nº 1.286/2024, do Governo Federal. Em reunião realizada na última sexta-feira (24), o CFMV alinhou estratégias com o Coletivo Med&Vet TAEs para sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade de ajustes no texto da MP.

A principal crítica à medida é o reajuste linear inferior para médicos e médicos-veterinários vinculados ao Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE). Enquanto outros cargos técnicos receberão reajustes de 9% em 2025 e 5% em 2026, os profissionais de saúde terão aumentos de apenas 4,5% nos dois anos. Além disso, o ajuste progressivo, o chamado “step”, foi suprimido, desrespeitando o Termo de Acordo de Greve firmado em junho de 2024 entre Governo e sindicatos.

Para o CFMV, as inconsistências violam princípios constitucionais, como a isonomia, a legalidade e a moralidade administrativa, além de comprometerem a boa-fé nas negociações entre Governo e servidores públicos. “É fundamental garantir igualdade de tratamento para todos os profissionais do PCCTAE, que desempenham um papel essencial nas políticas públicas de educação e saúde”, destacou o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, em apoio à causa.

A carta enviada aos deputados federais pelo Coletivo Med&Vet TAEs reforça a solicitação para que o texto da MP seja ajustado, assegurando isonomia no plano de carreira e preservando os direitos conquistados pelos trabalhadores.