CFMV participa de audiência sobre #bemestaranimal no Senado

17/08/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:44am

Por Carolina Menkes

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou de audiência pública nesta quarta-feira (16/08) sobre os projetos de lei nº 650/2015 e nº 677/2015 do Senado Federal, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar animal. Os PLs também defendem a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-estar dos Animais, do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-estar dos Animais e do Estatuto dos Animais.

A advogada Fernanda Luiza de Medeiros, que participou da audiência representando o CFMV, apresentou a campanha de bem-estar animal aos presentes e explicou que a promoção do bem-estar animal é um dever fundamental de todos, inalienável e indisponível. “Temos que ter responsabilidade enquanto sociedade e poder público para o cuidado com os animais”, afirmou.

             Da esquerda para a direita, Maíra Velez (OAB-SP) e Fernanda Medeiros (CFMV)

Medeiros destacou o fato dos projetos de lei abrangerem não apenas animais de companhia, mas também animais silvestres e de produção. Também destacou o fato de muitos países já terem mudado o hábito de tratar animais como bens e instrumentos, passando a enxergá-los como seres sencientes. “Estamos falando de um grupo de animais que a ciência reconhece como senciente, com sistema nervoso central, capaz de sentir”, explicou.  

A advogada ambientalista Maíra Velez, da OAB-SP, também ressaltou que o código civil de outros países, como é o caso da Alemanha e Áustria, já entendem o animal como sujeito de direitos. “A criação de políticas públicas de bem-estar animal tem impacto direto para o país, que é agroexportador”, afirmou. 

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária, Victor Ayres, abordou o bem-estar na produção. “O bem-estar veio para ficar e temos que levar em conta nossa conjuntura atual e a viabilidade econômica, com a adoção de novas tecnologias”.

             Da esquerda para a direita, Victor Ayres (CNA); Anderson Furlan (TRF-Maringá); senador Ivo Cassol (PP-RO); Maíra Velez (OAB-SP); e Fernanda Medeiros (CFMV)

 
Segundo ele, não se pode confundir a ausência de medidas de bem-estar com maus tratos aos animais. Ayres também defendeu que a legislação separe animais silvestres, domésticos e animais de produção.

Rodrigo Padovani, médico veterinário chefe da Divisão de Trânsito Internacional do Ministério da Agricultura (Mapa), presente na audiência, ressaltou o trabalho realizado pelos médicos veterinários na cadeia produtiva.  “Existe uma ação intensiva dos serviços veterinários oficiais e inspetores veterinários que diariamente verificam o bem-estar dos animais”.

O relator de ambos os projetos, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), destacou a importância da audiência para ouvir diferentes opiniões sobre os PLs e assim produzir um relatório consistente. “Ao mesmo tempo que não podemos criar exigências que impeçam a competitividade na produção, também devemos agir sem maus tratos e pensando no bem-estar dos animais”, disse o senador.

Saiba mais sobre bem-estar animal, conheça aqui a página da campanha do CFMV.

Assessoria de Comunicação do CFMV