CFMV contribui para consulta pública sobre caninos e felinos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa

12/01/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am

Por Flávia Lôbo

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) mais de 50 sugestões referentes à consulta pública do texto “Caninos e felinos domésticos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. 

O Guia é elaborado pelo Concea, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e vários de seus capítulos já contam com contribuições do CFMV. O texto sob consulta pública trata da produção, manutenção ou utilização de caninos e felinos domésticos em instalações de instituições de ensino ou de pesquisa.

As alterações do documento sugeridas pelo CFMV incluem desde a observação das competências exclusivas do médico veterinário à modificação de termos e expressões do texto para garantir o bem-estar dos animais.

O CFMV recomendou, por exemplo, que a prescrição de drogas para animais seja atribuição exclusiva do médico veterinário, pois é o único profissional com formação para isso. As sugestões também fizeram referência à higienização dos canis e recolhimentos das fezes. No documento da autarquia, os integrantes das Comissões advertem que as fezes dos animais nos recintos devem ser recolhidas pelo menos uma vez ao dia, ou sempre que necessário, e que os cães mantidos em gaiolas devem se exercitar diariamente.

As considerações enviadas ao Concea destacam ainda que as normas relativas à eutanásia elaboradas e publicadas pelo CFMV devem ser observadas. As comissões do Conselho Federal aconselham que além do contato visual e sonoro, seja proibido o contato olfativo entre os animais mantidos nas instalações com aqueles a serem submetidos à eutanásia. No caso de morte, é recomendado a realização de necropsia e coleta de material para exames laboratoriais,

Confira o Edital nº 3/2016 do Concea, clique aqui.

Assessoria de Comunicação do CFMV