CFMV coloca em consulta pública resolução que regulamenta atuação de RTs na aquicultura
03/01/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am
Por Flávia Lôbo
Com o objetivo de regulamentar a atuação do médico veterinário e do zootecnista como responsáveis técnicos na aquicultura, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) criou, em 2015, um grupo de trabalho específico para estudar a questão e elaborar uma proposta de resolução sobre os procedimentos para registro e anotação de responsabilidade técnica de profissionais e de estabelecimentos de cultivo e manutenção de organismos aquáticos.
Preocupado em fazer um documento conciso e adequado à realidade do setor, o CFMV quer, agora, ouvir sugestões e opiniões sobre o assunto. Qualquer pessoa física ou jurídica e entidades da área podem contribuir. Os interessados devem acessar o texto da proposta, e encaminhar as recomendações até dia 5 de março (90 dias) para o e-mail consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.
“Com as novas normas, pretende-se definir, com mais objetividade, quais são as responsabilidades nos sistemas de produção animal e garantir segurança jurídica aos profissionais e ao aquicultor em suas relações de trabalho e prestação de serviço”, informa o presidente do Grupo de Trabalho de Aquicultura (GTA) do CFMV, Eduardo Azevedo.
Azevedo esclarece que a proposta de resolução mantém as regras já existentes sobre o tema e estabelece novos critérios para que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) possam aprovar a carga horária na averbação de cada Anotação de Responsabilidade Técnica de profissionais. O documento também atribui limitação ao número de estabelecimentos onde será possível exercer RT e leva em consideração a complexidade técnica de cada atividade.
A minuta de resolução institui também a responsabilidade na aquicultura sobre a criação, manutenção e bem-estar dos animais, destinação de resíduos líquidos e sólidos, qualidade dos insumos adquiridos e produzidos, além de ações de boas práticas.
Grupo de Trabalho
Dando continuidade ao trabalho do GTA, está programada para o ano que vem a publicação de um Manual de Responsabilidade Técnica na Aquicultura. O material pretende orientar os médicos veterinários e zootecnistas sobre a nova legislação de forma mais detalhada, inclusive com a padronização de formulários e procedimentos administrativos.
Assessoria de Comunicação CFMV