Balanço CFMV: o trabalho da Comissão Nacional de Assuntos Políticos em 2016
30/12/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am
Por Roberta Machado
Em um ano atípico para a política brasileira, a Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Conap/CFMV) teve o desafio de continuar atuando junto ao Legislativo e aos órgãos técnicos em favor dos projetos de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
“Esse foi um ano difícil, porque o trabalho do Congresso Nacional esteve comprometido principalmente com o processo de impeachment. As pautas ficaram praticamente paradas, e as eleições municipais também causaram muita dificuldade”, avalia Julio Otavio Barcellos, presidente da comissão.
“Mesmo assim conseguimos fazer visitas ao Congresso Nacional, tivemos audiência com 17 deputados, e isso permitiu que se fizéssemos avanços no que diz respeito aos projetos de lei”, conta o médico veterinário.
Entre os projetos de lei que receberam colaborações da comissão está o PL 5010/2013, que dispõe sobre o controle de material genético animal e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de interesse zootécnico.
“Tem instruções normativas do Ministério da Agricultura, mas ainda não são suficientes para dar segurança maior com relação ao material de multiplicação animal”, explica Geraldo Marcelino do Rêgo, integrante da CONAP.
O texto substitutivo do projeto de lei, produzido com o apoio da Conap, prevê que a supervisão e a emissão de certificados sanitários e de propriedade, assim como a autorização do fornecimento do material genético, são de competência dos médicos veterinários. “O relatório aprovado resguarda a função do médico veterinário na manipulação do material. Agora o projeto segue tramitando”, ressalta Barcellos.
Durante o ano a comissão realizou sete reuniões na sede do CFMV, em Brasília, além de representar o CFMV em audiências públicas no Congresso Nacional. No final de novembro, os integrantes da Conap participaram, ainda, de uma audiência pública na Câmara Legislativa do DF para debater a Política Distrital de Proteção dos Animais, e a comissão se prontificaram a colaborar na construção de uma proposta de texto sobre o tema.
A comissão também contribuiu com diversas consultas públicas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anivsa), e do Ministério do Meio Ambiente, sobre temas como o uso de animais no ensino, o bem-estar animal e o registro de produtos de origem animal.
Sobre a Conap/CFMV
A Comissão Nacional de Assuntos Políticos (Conap) é formada pelos médicos veterinários Julio Otavio Barcellos (presidente da comissão), Roberto Bacarat de Araújo, Carlos Humberto Almeida Ribeiro Filho e Ricardo Pedroso Oaigen.
Assessoria de Comunicação do CFMV