CFMV reforça sugestões para propostas de resolução do Conama

27/10/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:46am

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reiterou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sugestões de mudanças para duas propostas de resolução do órgão que objetivam mudanças nas normas para marcação, manejo e criação de animais selvagens. As propostas, que haviam sido enviadas inicialmente ao secretário-executivo do Conama em junho deste ano, foram reencaminhadas na segunda-feira (17/10) por meio de ofício à Comissão Técnica de Biodiversidade do órgão, que é a encarregada dos projetos.

A primeira proposta de resolução elaborada pelo Conama define padrões de marcação de animais da fauna silvestre nativa em razão de uso e manejo em cativeiro. O CFMV faz recomendações sobre formas de identificação dos animais. No caso de anfíbios, ressalta a importância de haver outras formas além de microchip e elastômero, pelo fato de algumas espécies possuírem indivíduos adultos com menos de 18mm de comprimento.

A identificação secundária por fotografias também é considerada de pouca credibilidade pelo Conselho Federal, por conta da variação das espécies que pode ocorrer ao longo do tempo. Além disso, há espécies com pouca variação individual, o que pode dificultar o reconhecimento de animais em cativeiro.

Em relação ao documento, o Conselho pede também maior detalhamento sobre a coleta de material genético dos animais. O CFMV contesta, ainda, o motivo da exclusão de crocodilianos e quelônios da coleta e armazenamento de amostra de material genético. Segundo a avaliação do CFMV, “a norma em proposta faz alusão a animais da fauna silvestre nativa, sugerindo abrangência de todos os grupos taxonômicos”.

O CFMV também sugere que a responsabilidade pela cadeia de custódia e manutenção das amostras deve ser compartilhada entre o Responsável Técnico e a administração da instituição.

Categorias de criadouros

Em relação à segunda proposta de resolução do Conama, que aborda categorias de criadouros e critérios gerais para autorização de empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, o CFMV destaca a necessidade de avaliar o enquadramento de santuários e Organizações não governamentais (ONGs) nas categorias elencadas.

Assessoria de Comunicação CFMV