CFMV contribui para documento do Mapa sobre concessão de registro de produtos de origem animal

26/07/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) encaminhou, no dia 20 de julho, contribuições ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre instrução normativa que estabelece procedimentos para registro, renovação, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal produzidos em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Entre as sugestões para o documento, está a necessidade de assinatura do médico veterinário responsável técnico do estabelecimento no memorial descritivo de fabricação do produto. O CFMV esclarece que atividades sanitárias e de higiene desenvolvidas por estabelecimentos de abate, manipulação ou comercialização de produtos de origem animal são de de competência do médico veterinário.

Segundo o CFMV, “a assinatura dá autenticidade aos memoriais e permite o cumprimento da lei, além de garantir que o processo de fabricação seja estabelecido e acompanhado por um profissional com conhecimento na área”.

Ressalta ainda que o órgão fiscalizador oficial deve repassar para a empresa as responsabilidades que não dizem respeito a questões que envolvam inspeção e fiscalização prévias de produtos de origem animal.

Além disso, outra proposta é deixar mais claro que o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Mapa deve realizar obrigatoriamente auditoria para verificar o cumprimento da legislação e das demais responsabilidades do estabelecimento. A obrigatoriedade do cancelamento do registro no caso de descumprimento da legislação também é ressaltada, já que para o CFMV, “o fato pode levar o consumidor ao engano, caracterizando, em alguns casos, fraudes de ordem sanitária ou econômica”.

Para o CFMV, as mudanças propostas na Instrução Normativa abrem portas para uma maior valorização dos responsáveis técnicos nos estabelecimentos. “Há a necessidade dos médicos veterinários se qualificarem para melhor desempenharem esta atividade, que exige conhecimento, acompanhamento técnico e atualização das normas e regras dos vários órgãos públicos que regulam a produção e comercialização de produtos de origem animal”, diz o CFMV no documento.

Assessoria de Comunicação do CFMV