Governo coloca em consulta pública diretrizes para prevenção, controle e erradicação do mormo

25/05/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

Diretrizes para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade de Equídeos (PNSE), podem receber sugestões de qualquer pessoa, órgão ou entidade interessada por meio de consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A divulgação foi feita no dia 11 de maio e o prazo para as contribuições é de 30 dias a partir de sua publicação.

No documento constam algumas atribuições exclusivas de médicos veterinários habilitados, como a coleta de amostras para os testes com finalidade de trânsito de equídeos e envio de amostra de soro ao laboratório credenciado.  

A responsabilidade legal pelas informações prestadas nos formulários para requisição de exame de mormo também é do médico veterinário.

Segundo a IN, o médico veterinário, produtor rural, transportador de animais, profissionais que atuam em laboratórios veterinários ou instituições de ensino ou pesquisa veterinária são obrigados a comunicar casos suspeitos de mormo.

Sacrifícios sanitários de casos da doença deverão ser realizado na unidade epidemiológica onde o animal se encontra, de acordo com os procedimentos e métodos de eutanásia aprovados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

O reconhecimento e a manutenção de zonas livres de mormo no país, assim como o restabelecimento da condição sanitária após o reaparecimento da doença, devem seguir as diretrizes preconizadas pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE)

A IN e mais informações sobre a consulta pública podem ser conferidas no site do Mapa. 

Assessoria de Comunicação do CFMV