Governo divulga requisitos de segurança para indústrias de abate e processamento de carne

10/05/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

O Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgou, nesta segunda-feira (2/5), requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carne e derivados destinados ao consumo humano. Os requisitos foram incluídos, por meio de Portaria, na Norma Regulamentadora nº 4 de Segurança e Saúde no Trabalho para empresas de abate e processamento de carne.

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com exceção das máquinas de repasse de moela fabricadas antes da vigência da nova norma.

Segundo as novas regras, os estabelecimentos devem adequar 50% das máquinas de repasse de moela em até 18 meses; 25% das máquinas de repasse de moela restantes em até 24 meses; e as demais 25% das máquinas em até 30 meses.

Responsabilidade Técnica

É uma das atribuições do médico veterinário atuar na inspeção sanitária de instalações que industrializam, manipulam e embalam produtos ou derivados da carne, caso dos matadouros e frigoríficos.

Os profissionais são responsáveis por orientar a empresa na aquisição de animais, garantir condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos, orientar sobre o transporte, sobre a qualidade da água utilizada na indústria e os riscos de contaminação dos produtos, entre outras tarefas.

Confira a Portaria anexa com especificações sobre os requisitos de segurança.

Assessoria de Comunicação do CFMV