CFMV contribui para consultas públicas sobre estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte

29/04/2016 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) contribuiu, em abril, para duas consultas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ambas para avaliar os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimentos agroindustriais.

A primeira consulta trata de estabelecimentos de pequeno porte de ovos de galinha, ovos de codorna e derivados e a segunda, de estabelecimentos de pequeno porte de produtos de abelha e seus derivados

A Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV) do CFMV sugeriu, para a instrução normativa sobre estabelecimentos de ovos e derivados, incluir alterações nos elementos que compõem as dependências, com o objetivo de atender as normas sanitárias e assim facilitar a limpeza e diminuir o risco de contaminação dos estabelecimentos.

Também sugerem acrescentar legislações específicas para medir padrões de qualidade da água e higienização de reservatórios, além de ter como obrigatório o controle de pragas no local, por meio de empresa registrada, além de um responsável técnico registrado no CRMV.

Produtos de abelha e derivados

Já em relação a estabelecimentos que incluem o mel e outros produtos, a Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV sugere mudanças no texto relacionadas à inspeção. Por exemplo, que seja acrescentado que o estabelecimento e produtos derivados da colmeia nele processados só possam ser encaminhados para consumo após inspeção por um profissional, já que o produtor não tem a qualificação para tanto.

Além disso, a Comissão defende que, seguindo Instrução Normativa nº 16 do Mapa, os apiários devem estar cadastrados nos órgãos executores de defesa sanitária animal, garantindo assim maior segurança ao consumidor que adquire o mel.

Assessoria de Comunicação do CFMV