CFMV aciona MPF para revisão do conteúdo programático do edital do Concurso Nacional Unificado

A defasagem na quantidade de Auditores-Fiscais Médicos-Veterinários e Zootecnistas e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário em Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) divulgado na última quarta-feira (10) são pontos questionados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (12).

No documento, a autarquia solicitou ao MPF providências relativas ao concurso para que sejam adotadas medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, haja vista os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente. Um ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na quinta-feira (11).

A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, argumentou ao MPF que há, no Brasil, uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa. “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, destacou, em trecho do ofício.

Ana Elisa Almeida destacou, ainda, que há uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, enfatizou.

A presidente do CFMV também evidenciou ao MPF que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em 2013, tendo sido reafirmada pelo TCU em uma segunda auditoria realizada em 2019. “O relatório da própria Corte de Contas demonstra que apenas para a cadeia bovina, considerando que muitos estabelecimentos funcionavam em mais de um turno, precisariam ser contratados mais de 1,5 mil fiscais para atender à demanda”, explicou Ana Elisa Almeida.