#EaDNão: CFMV solicita audiência em caráter de urgência com o MEC

A presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, encaminhou, hoje (21), ofício ao diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento, solicitando audiência em caráter de urgência.  A medida foi motivada pela publicação da Portaria SERES/MEC nº 523/2023, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (21). A norma autoriza o funcionamento de cursos superiores na modalidade de Ensino a Distância (EaD) em Medicina Veterinária, compreendendo 700 vagas.

No documento, o CFMV reitera que sejam adotadas as medidas em coerência com a posição técnica da Seres/MEC apresentada em evento realizado no MEC, no dia 24 de novembro, e que conclui pela inviabilidade da modalidade a distância EaD para cursos cujas Diretrizes Curriculares Nacionais prevejam o mínimo de 30% de conteúdo prático, caso da Medicina Veterinária, conforme as DCNs aprovadas pela Resolução CNE/CES nº 3/2009.

Além disso, a Portaria SERES/MEC nº 523/2023 descumpre a decisão judicial da Justiça Federal de Goiás na Ação Civil Pública nº 1015660-56.2022.4.01.3500, que suspende a abertura de novos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD) na área da saúde, conforme medida da 4ª Vara Federal Cível de Goiás, do dia 19 de outubro.

“A defesa do ensino da Medicina Veterinária tem sido uma das nossas principais bandeiras ao longo desses anos. Com a nova gestão, reforçamos o nosso compromisso com a qualidade da formação do médico-veterinário e, consequente, valorização profissional. Neste sentido, não mediremos esforços”, assinala Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV.

Assessoria de Comunicação do CFMV