Plenário comemora suspensão de novos cursos a distância na área da saúde

A defesa da qualidade do ensino da Medicina Veterinária tem sido uma das principais bandeiras do Sistema CFMV/CRMVs. Por isso, na terça-feira (24), durante a 375ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), a Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) comemoraram a decisão judicial que suspende a abertura de novos cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD) na área da saúde, conforme medida da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A 375ª SPO foi realizada de forma presencial na sede do conselho federal, em Brasília (DF), e on-line via plataforma Zoom.

A partir da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o CFMV ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo federal e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.

“A defesa da qualidade do ensino é um desafio que exige a nossa atenção e o nosso comprometimento. Por isso, é imprescindível contar com o trabalho e a dedicação dos conselhos regionais para conquistar este objetivo”, enfatizou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Ainda em relação à defesa do ensino, Almeida e o conselheiro Célio Garcia, acompanhados dos assessores parlamentares que prestam serviço ao CFMV, Jenner Morais e Luiza Lemos, reuniram-se, no dia 10 de outubro, com o deputado Marcelo Queiroz (RJ), autor do Projeto de Lei (PL) nº 4.262/2023, que institui o Exame de Habilitação Profissional na Medicina Veterinária.

Conselho ativo

Na primeira quinzena de outubro, a Diretoria Executiva do CFMV participou de compromissos que envolvem a Medicina Veterinária e a Zootecnia, direta e indiretamente. Entre as atividades efetuadas, destacam-se a reunião com a organização não governamental The Donkey Sanctuary para discutir a situação dos jumentos no Brasil, e a reunião técnica com o Serviço Veterinário Oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Os diretores do CFMV estiveram presentes, ainda, no XXXI Encontro e XXV Congresso da Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens (Abravas), em Brasília (DF); no XVII Encontro de Advogados e Assessores Jurídicos, em Florianópolis (SC); e, virtualmente, no VI Encontro de Assessores de Comunicação, em São Luís (MA), os dois últimos reunindo funcionários do Sistema CFMV/CRMVs.

Premiações

Durante a 375ª SPO, os diretores e conselheiros analisaram e deferiram os nomes dos profissionais que serão agraciados com os Prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues. A escolha dos profissionais foi feita por comissão específica composta pelos conselheiros Marcia Villa, Flávio Veloso e Marcílio Magalhães.

Neste ano, serão homenageados dois médicos-veterinários e dois zootecnistas, que se destacaram pelos seus relevantes serviços em prol da Ciência Veterinária e do agronegócio brasileiro, contemplando as edições de 2022 e 2023. A cerimônia de premiação será em dezembro.

Outros assuntos          

Os diretores e conselheiros discutiram assuntos pertinentes às rotinas administrativas e financeiras dos conselhos federal e conselhos regionais. O plenário votou e aprovou a primeira reformulação orçamentária de 2023 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), de acordo com a Resolução CFMV nº 1.049/2014.

O plenário apreciou e deliberou as prestações de contas e apoios financeiros dos conselhos regionais dos estados do Acre, do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul, seguindo os preceitos da Resolução CFMV nº 964/2010 e do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Prodes), Resolução CFMV nº 1.283/2019.

Na reunião também foi discutida a readequação do edital da Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (Abravet) para o registro de título de especialista, em conformidade com a Resolução CFMV nº 935/2009. Este momento teve a presença dos representantes da entidade.

Quórum

O quórum presencial da 375ª SPO foi formado pela Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Ana Elisa Almeida, vice-presidente; Helio Blume, secretário-geral; e José Maria Filho, tesoureiro.

Estiveram presentes os conselheiros Célio Garcia, Olízio da Silva, Flávio Veloso, Marcelo Weinstein Teixeira, Marcílio Magalhães, Paulo Guerra, André Luiz Carvalho e Marcia Villa. A reunião também contou com a participação on-line dos presidentes e representantes dos seguintes conselhos regionais: Rafael Vieira (Goiás); Nazaré Fonseca (Pará); Adriano Ferreira (Paraíba); Elisa Araújo (Pernambuco); e Andressa Pasqualini (Distrito Federal).

Assessoria de Comunicação do CFMV