Adiado prazo para entrada em vigor do Programa “Aquicultura com Sanidade”

28/09/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am

Foi divulgada nesta segunda-feira (28/9), no Diário Oficial da União (DOU), instrução normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que altera o prazo para entrada em vigor do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”. O prazo inicial, estabelecido para o dia 1º de setembro de 2015, foi prorrogado para 22 de setembro de 2017.

A finalidade do Programa é promover a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais. A iniciativa também define ações que visam à prevenção, controle e erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos.

O Programa será aplicado a todos os estabelecimentos que cultivam ou mantêm animais aquáticos em território nacional.

Confira a Instrução Normativa MPA nº 4, alterada pela Instrução MPA nº 10. 

Assessoria de Comunicação do CFMV