Normativas do CFMV e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima se alinham no Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos

Em construção pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Programa Nacional de Manejo Populacional de Cães e Gatos está recebendo contribuições de membros do Sistema CFMV/CRMVs. Médicos-veterinários ligados aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária participam das discussões, fornecendo suporte técnico, principalmente para que as futuras diretrizes se alinhem às normativas do conselho.

A colaboração teve início com a participação da médica-veterinária Erivânia Camelo, chefe de Gabinete da Presidência do CFMV, na reunião que deu início às discussões. Esse primeiro encontro foi na sede do ministério, em Brasília, no dia 7 de julho. O médico-veterinário Leonardo Napoli, presidente do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica, participou remotamente e também representa o federal na estruturação de propostas, que se ramificaram em 21 temas de grupos de trabalho estruturados sobre três pilares:

• Pilar 1: Diretrizes, Planejamento e Formação de Gestores
• Pilar 2: Gestão das Populações de Cães e Gatos
• Pilar 3: Proteção e Educação para Direitos Animais

Membros do Ministério Público, representantes de universidades, organizações não governamentais e do Poder Judiciário são alguns dos entes que participam das reuniões e de grupos de trabalho para a elaboração do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. Outros membros do Sistema CFMV/CRMVs, além de Napoli e Erivânia, também estão envolvidos: Laiza Bonela e Paula Helena Santa Rita (respectivamente, presidente e membro da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais); Rosângela Gebara (membro da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal); e Fernando Zacchi (membro do Grupo de Trabalho para a revisão dos Manuais de Responsabilidade Técnica). As presidentes do CRMV-ES, Virginia Emerich, e do CRMV-PA, Nazaré Fonseca, entre outros profissionais dos CRMVs, completam o time que contribui para a proposta.

Para Zacchi, essa colaboração fortalece o que diz a Lei nº 5.517/1968, no que diz respeito à finalidade do CFMV de “servir de órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios”. “Essa atuação está alinhada com o que a lei determina e até com normativas do Sistema”, destaca.

Um dos aspectos que vai ao encontro do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos é a reformulação da Resolução nº 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos com a finalidade de controle populacional e sempre foi muito questionada devido ao seu rigor. Sua atualização está em curso e a exigência de médico-veterinário responsável técnico segue obrigatória.

Napoli ressalta que participar da construção do programa e alinhar as normas do MMA às do CFMV é muito positivo, pois isso vai validá-las, padronizá-las e consolidá-las. “Isso fortalece nossa fiscalização, inclusive, em situações judiciais, ao exigir a presença do responsável técnico. Em contrapartida, a pasta está recebendo todo o suporte técnico para a elaboração programa”, assinala Napoli.

Uma das etapas da construção do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos será realizada amanhã (10). Um seminário visa discutir as propostas dos grupos técnicos e as enviadas pela sociedade. O objetivo do evento, segundo o ministério descreve no site de inscrições, é “aprender com as boas práticas já existentes e compartilhar conhecimento para avançar na construção do plano nacional”. O seminário será transmitido on-line, via plataforma Zoom, e é possível inscrever-se aqui.

Manejo vai além da castração

Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) revelam que o Brasil possui cerca de 55 milhões de cães e 24 milhões de gatos, o que corresponde a 56% do total de animais de estimação do país. Esses números tendem a crescer e chegar a 100 milhões de animais, até 2030. Abandono, maus-tratos, disseminação de doenças e impactos ao meio ambiente são algumas consequências, caso a população de pets cresça descontroladamente.

O manejo populacional, tema do programa em criação pelo MMA, é um conceito mais amplo do que a castração. Envolve critérios científicos, censo animal, diagnóstico, elaboração de um plano, implementação de leis, combate aos maus-tratos, educação para guarda responsável, identificação do animal, saúde animal, atuação nos desastres em massa e, ainda, como atuar com acumuladores de animais, entre outros aspectos.

A criação do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, inédito no país, envolve dezenas de médicos-veterinários, integrantes ou não do Sistema CFMV/CRMVs, além de representantes de instituições, poderes públicos, da sociedade civil, bem como parlamentares, gestores, pesquisadores e conselhos profissionais. O trabalho está sob a coordenação da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.

Assessoria de Comunicação do CFMV