CFMV avalia que Plano de Defesa Agropecuária pode contribuir para diminuir a burocracia que prejudica o agronegócio brasileiro
25/05/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:53am
Na avaliação do Conselho Federal de Medicina Veterinária o Plano de Defesa Agropecuária, lançado este mês pelo governo federal, traz modificações que visam diminuir entraves burocráticos que hoje são gargalos para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o PDA tem seis pontos principais: modernização e desburocratização; marco regulatório; suporte estratégico; sustentabilidade econômica da defesa agropecuária; metas de qualidade; e avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.
"Com a proposta de desburocratização levada a termo, teremos mais agilidade na análise dos processos e os profissionais serão estimulados a terem laboratórios para contribuir com a defesa da nossa pecuária", avalia o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda.
Uma das mudanças destacadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária é a proposta que reduz o tempo de resposta à solicitação de registro de estabelecimentos. Além disso, outra medida positiva é a liberação automática através de processos eletrônicos nos postos da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), facilitando a exportação e otimizando o trabalho dos Fiscais Agropecuários.
O PDA também deve aumentar a oferta de laboratórios para a realização de análises com reconhecimento oficial, desafogando grande número de amostras realizadas na Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGRO).
Uma das metas do Plano de Defesa Agropecuária é erradicar a febre aftosa do país e tornar o Brasil área livre de Febre Aftosa sem vacinação até 2020.
Com a mudança no Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa), os fiscais federais agropecuários passarão a fazer a fiscalização permanente apenas nos estabelecimentos que realizam abate de animais. Nos demais, a inspeção será periódica e caberá à empresa monitorar o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade dos produtos que colocará no mercado.
Durante o lançamento do Plano de Defesa Agropecuária, a presidente Dilma Rousseff, também assinou o decreto que regulamentou a lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários e acordos com os estados para o controle nacional de mosca das frutas e da qualidade dos produtos agropecuários.
Assessoria de Comunicação do CFMV com informações do site do MAPA