Câmara lança frente em apoio aos conselhos profissionais e CFMV defende fim do EaD na Medicina Veterinária

Foi lançada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), a Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais. Apoiado por mais de 200 deputados, o colegiado tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos conselhos profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e à garantia de direitos das profissões regulamentadas.

A solenidade de lançamento reuniu parlamentares, representantes do Governo Federal, assessorias, servidores, entidades representativas, conselheiros e presidentes de conselhos profissionais regionais e federais, entre eles, Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Autor do requerimento para a criação da frente, o deputado Rogério Correia (PT-MG) pontuou que entre as intenções do grupo está a atuação, de forma propositiva, na formulação de projetos que tenham por finalidade o crescimento dos conselhos e das profissões regulamentadas no país. A frente será presidida pelo deputado Rogério Correia e coordenada pela deputada Maria Arraes (SD-PE).

Correia ainda destacou a importância dos conselhos e das ordens profissionais na proteção da sociedade. “Sem os conselhos, nós teríamos algo próximo da barbárie na organização social destas profissões. Ter os conselhos é uma garantia de funcionamento para a sociedade”, frisou.

O parlamentar também lembrou a tramitação de projetos, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 108/2019, que pedia a alteração da natureza jurídica dos conselhos profissionais e foi arquivada; e o Projeto de Lei (PL) nº 3.331/2020, que propunha a redução dos valores das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais, os quais chamou de ataques às autarquias, às profissões regulamentadas e à sociedade. O PL encontra-se apensado a outro projeto, o de nº 3.979/2019, que regulamenta a atuação das autarquias e encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho.

Correia assegurou que a frente irá trabalhar para consolidar cada vez mais as profissões regulamentadas e será o elo entre os conselhos profissionais e o Congresso Nacional. “A frente que construímos agora vai julgar para ter conquistas. É preciso ver agora com cada um dos conselhos como se avança e como podemos dar mais segurança, garantias e direitos para que possam representar cada vez melhor as profissões no Brasil”, assinalou.

Em seu discurso, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, lembrou a importância do médico-veterinário para a cadeia produtiva e a segurança do alimento de origem animal, e defendeu a qualidade do ensino da Medicina Veterinária.

“A missão da Medicina Veterinária é oferecer um serviço de qualidade à sociedade e o CFMV vai estar constante nessa casa, batalhando para que se enterre definitivamente o Ensino a Distância (EaD) nos cursos”, disse, ao lembrar que não será uma tarefa fácil. “É uma batalha longa porque o ensino precisa de quantidade e nós precisamos de qualidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação do CFMV