CFMV entra com pedido de rejeição do PL nº 3081/2022

Em ofício enviado nesta segunda-feira (27) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, solicitou que a casa rejeite o Projeto de Lei (PL) nº 3.081/2022, de autoria do ex-deputado federal Tiago Mitraud. O documento aponta que a proposta acarreta riscos significativos à segurança alimentar, à saúde pública, à economia e à sociedade.

O texto do projeto revoga e altera leis, decretos-leis e um decreto, a fim de desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial, dentre elas, a Medicina Veterinária.

No documento, o CFMV reitera a imprescindibilidade da Medicina Veterinária tanto de forma técnica quanto ética, e sua importância à sociedade, sendo de igual forma fundamental a regulação da profissão para a saúde única (humana, animal e ambiental), a segurança alimentar, econômica e social, já reconhecida desde o Decreto nº 23.133, de 9 setembro de 1933.

O ofício destaca também o papel essencial do médico-veterinário como agente de saúde pública e sanitarista para o controle e a prevenção de zoonoses, doenças transmitidas dos animais aos seres humanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), mais de 75% das doenças humanas emergentes ou reemergentes do último século são zoonóticas.

“O conselho federal, enquanto órgão regulador da profissão de Medicina Veterinária, está atento às ações que podem impactar direta ou indiretamente o exercício do médico-veterinário. Nossa atuação será sempre efetiva pela valorização profissional e pela defesa da sociedade”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

O Ofício 162/2023 – PR/DE/CFMV/SISTEMA também será encaminhado aos demais 512 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Departamento de Comunicação do CFMV