Grupo de Trabalho do Mapa vai propor regulamentação contra maus tratos a animais em provas esportivas

19/08/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:55am

19 de agosto de 2014 – A Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instituiu, na última sexta (15/08), o Grupo de Trabalho de Bem – Estar Animal encarregado de fazer recomendações de tratamento para cavalos e bovinos que participam de provas e competições esportivas. O GT terá o apoio e a participação de integrantes da Comissão de Bem-Estar Animal do Mapa. As propostas do grupo serão baseadas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98 e na Lei dos Rodeios nº 10.519/12 e vão definir o que deverá ser considerado ‘maus tratos aos animais utilizados na prática de esportes’.

Na opinião da professora, especialista e coordenadora de do Laboratório de Bem-Estar Animal (LABEA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carla Molento, a iniciativa é bastante positiva. Ela faz um alerta sobre a necessidade de contribuição de Médicos Veterinários tecnicamente especializados em Bem-Estar Animal na elaboração das propostas: “É  preciso um olhar técnico para avaliar o sofrimento dos animais”. A dissonância entre a Lei de Crimes Ambientais e a Lei dos Rodeios é também outra questão que deve ser levada em consideração, segundo a especialista . ”A Lei de rodeios não coíbe práticas associadas aos abusos e maus tratos a animais. Ao contrário da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punição nesse caso. Será um grande desafio para o grupo do Mapa”.

O GT fará a primeira reunião no mês que vem e terá prazo de entrega de suas propostas até  setembro de 2015. Logo depois, as sugestões do grupo serão abertas para consulta pública.

Mais informações, site do Mapa.

Assessoria de Comunicação do CFMV