III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal resulta na Declaração de Curitiba que afirma que os animais não podem ser tratados como coisas

07/08/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:55am

7 de agosto de 2014 – Um dos maiores legados que o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal deixa é a Declaração de Curitiba, que oficializa a posição de seus signatários de que os animais não humanos não são objetos, mas seres sencientes, ou seja capazes de sentir dor e prazer, e que, por isso, não podem ser tratados como coisas.

A iniciativa para a elaboração do documento surgiu na noite de ontem por dois palestrantes: o neurocientista norte-americano Philip Low, conhecido no mundo científico por ter idealizado a Declaração de Cambridge – assinada por 25 especialistas de renome internacional – sobre a consciência em animais; e o advogado brasileiro, PhD e pós- doutor Daniel Braga Lourenço. Os dois procuraram a médica veterinária, PhD e pós-doutora Carla Molento para amadurecer a ideia. A partir daí, teve início uma discussão ativa para a redação do documento com a participação dos três, que ainda contou com a colaboração da dra. Louise Bousfield de Lorenzi Tezza. Também presenciaram o encontro a dra. Luiza Schneider S. Castro, o dr. Ernani Francisco Choma e o dr. Marcelo Weinstein Teixeira.

No final da discussão, o seguinte manifesto foi redigido:

Declaração de Curitiba

No dia 7 de agosto de 2014, durante o III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal, os participantes, considerando as discussões e as ideias apresentadas, decidiram realizar a seguinte declaração:

“Nós concluímos que os animais não humanos não são objetos. Eles são seres sencientes. Consequentemente, não devem ser tratados como coisas”.

Curitiba, 7 de agosto de 2014

Na foto, Dra. Carla Molento segura a Declaração de Curitiba ao lado do dr. Philip Low, que mostra a Declaração de Cambridge

“Fomos muito além das expectativas nestes três dias únicos (nos quais o congresso foi realizado), em termos de desenvolvimento científico e de integração, já que a Declaração de Curitiba terá um potencial muito grande para auxiliar nas ações relativas aos animais em todas as esferas, sejam elas científicas ou educacionais”, comemorou dra. Carla, que, além de integrar a Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), presidiu a comissão organizadora do congresso.

A Declaração de Curitiba reforça a ideia de que os animais não podem ser tratados como propriedade de alguém. É o que defende Low, que completa: “Ela (a Declaração de Curitiba) é importante por ser o limite para quem faz as leis, que devem refletir sobre a forma como os animais devem ser tratados. Isso não é uma declaração de cientistas, é um contrato”, enfatiza o neurocientista.

Um dos signatários da manifesto, o presidente do CFMV, o médico veterinário dr. Benedito Fortes de Arruda, diz que a Declaração de Curitiba vem para ‘mostrar para outras partes do mundo que o Brasil tem ciência, tecnologia e profissionais à altura do trabalho feito pelo bem-estar animal’. “A Declaração tem significado fundamental para a Medicina Veterinária e para a Zootecnia brasileira e, sobretudo, para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que mostra o que está realizando”, afirma.

Assinaram o documento palestrantes de renome nacional e internacional, autoridades como dr. Benedito Fortes e o presidente do CRMV-PR, o médico veterinário dr. Eliel de Freitas, além de participantes do congresso, que totalizou quase 700 pessoas vindas à capital do Paraná de todas as cincos regiões do país.

O III Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal foi organizado pelo CFMV em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ocorreu entre os dias 5 e 7 de agosto de 2014.

Legenda: Declaração de Curitiba elaborada por especialistas brasileiros e pelo neurocientista norte-americado Philip Low

Assessoria de Comunicação do CFMV