CRMV-SP sedia Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária

 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) sediou o IX Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária e o IX Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, organizado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em parceria com o regional. O evento ocorreu de 8 a 10 de novembro de 2022, e contou com palestras e mesas-redondas acerca do conceito de saúde única.

O seminário debateu fatores sanitários em relação às zoonoses e suas implicações em uma política de saúde única como ferramenta de alternativa para o avanço desse controle. Também foram elaboradas propostas para encaminhamento à 17ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para julho de 2023.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou sobre a relevância da troca de informações e da responsabilidade do médico-veterinário em garantir a saúde da população. “O seminário trouxe dados importantes relacionados a zoonoses que comprometem a saúde única no Brasil e no mundo, como raiva, dengue, entre outras, e que são de extrema importância para o controle do ambiente”, disse.

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, agradeceu a oportunidade de sediar o encontro e ressaltou que 75% das doenças reemergentes são de origem zoonótica. “Hoje percebemos que é impossível discutir a saúde animal e humana sem falar sobre as questões do meio ambiente em que esses seres estão inseridos. A Medicina Veterinária foi criada com o dever de prevenir e curar doenças dos animais, mas sempre tendo como objetivo o homem e o serviço maior à humanidade”, disse.

Os participantes buscaram discutir temas atuais da área, como pandemias, acesso a saneamento básico e indicadores da educação, além de bem-estar animal. O presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária (CNSPV/CFMV), Nélio Batista de Morais, falou sobre a importância de ações educativas no combate a doenças. “A falta de acesso da população aos serviços de saúde está intimamente relacionada aos baixos indicadores da Educação do Brasil”.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde Pública do CRMV-SP, Adriana Maria Lopes Vieira, o evento possibilitou a atualização e o nivelamento dos conhecimentos sobre os riscos de novos patógenos para a saúde humana e animal, em especial de animais de produção e silvestres, bem como sobre as zoonoses emergente e reemergentes.

“Foram apresentados os desafios na vigilância de zoonoses no contexto da Saúde Única e a importância da participação de médicos-veterinários nas conferências de saúde”, disse.

O tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho; o representante do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Cássio Roberto Leonel Peterka; o secretário-executivo do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Belfari Garcia Guiral; e a coordenadora estadual de Defesa e Saúde Animal, Rebecca Politti, representando o Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, também prestigiaram o evento. Participaram também membros das comissões técnicas de Saúde Pública Veterinária de 20 conselhos regionais.

Fórum

O IX Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs fechou a programação do terceiro dia. Na ocasião, foram discutidas as propostas de diretrizes para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, as quais irão compor a “Carta de São Paulo”.

Houve votação e eleição também de delegados para representarem os médicos-veterinários na Conferência:  Mário Ramos (CRMV-SP), Mariana Siqueira (CRMV-PE) e Maria Helena Franco (CRMV-MG). Além da elaboração da “Carta de São Paulo”, foi organizado um Relatório Final, que será encaminhado ao CFMV e, posteriormente, ao Conselho Nacional de Saúde.

Determinantes de saúde

No primeiro dia de palestra, os participantes discorreram sobre determinantes sociais para a saúde, assim como a necessidade de se pensar na qualidade ambiental. Foram abordados a atuação do médico-veterinário na saúde indígena e das populações ribeirinhas; os corredores ecológicos; e os indicadores de vigilância. “São muitos os fatores que suscitam preocupações com a saúde de uma maneira mais ampla, quando se leva em conta a relação entre o indivíduo e o meio físico, social e político onde ele vive e se insere”, disse o presidente da CNSPV/CFMV.

Os palestrantes também analisaram as relações entre globalização e urbanização mundial e a queda nos investimentos públicos durante os últimos anos na área da saúde. “O país perdeu mais de 40 mil leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) na última década. A população está deixando de se vacinar e doenças já erradicadas estão voltando a acometer a sociedade”, alerta. Os dados mencionados por Morais são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Riscos à biodiversidade

No segundo dia do IX Seminário Nacional em Saúde Pública Veterinária, foi apresentada a mesa-redonda “Caminhos e desafios da aplicabilidade da Saúde Única”. A primeira a se apresentar foi a médica-veterinária Helia Maria Piedade, que atua no Centro de Manejo de Fauna Silvestre Ex Situ, ligado à Secretaria de Infraestrutura e de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sima/SP) e integrante da Comissão Técnica de Médicos-Veterinários de Animais Selvagens do CRMV-SP.

Sob o tema “Ação antrópica e os riscos à biodiversidade”, Helia começou sua apresentação abordando o fato de que o conceito de saúde única “engloba tudo que somos e fazemos”, e que mesmo o “ser humano sendo parte ínfima do planeta”, quando comparado a outras espécies e considerado seu tempo de evolução, ele é responsável por muitas modificações no planeta.

“Somos oito bilhões de pessoas no mundo e a tendência do ser humano é morar nas cidades, em conglomerados, onde o risco à saúde é muito maior. Ocupações irregulares causam danos graves ao meio ambiente. Há desmatamento no mundo todo. O conceito de saúde única busca melhorias de qualidade de vida para todos e não apenas para o ser humano”, enfatiza a médica-veterinária.

Impacto ambiental

Helia destacou, ainda, que o meio ambiente impacta toda a vida e, por isso, deve ser preservado. “A Amazônia está seca, é nossa realidade, vivemos isso agora e as comunidades locais são as mais prejudicadas. Sabemos que a partir daí o impacto climático será enorme, mas ainda não sabemos de que forma essas alterações vão afetar todos os organismos vivos”, alertou, destacando que os indígenas são os mais sensíveis e o caminho é o respeito pela cultura.

A representante da Sima/SP ponderou que é preciso que o ser humano assuma sua responsabilidade e que as informações suscitadas em decorrência da pandemia de covid-19 sejam utilizadas para as tomadas de decisão. “A ação deve ser feita com a comunidade e, para isso, temos que trabalhar, inclusive valorizando o agente comunitário que serve de ponte para a implementação das ações. Sem engajamento da comunidade não fazemos nada”, afirmou Helia.

Institucionalização e normalização

A segunda palestra foi apresentada por Francisco Edilson F. de Lima Júnior, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde e membro da CNSPV/CFMV. Para o médico-veterinário, o Brasil precisa ser protagonista no processo de saúde única por ter topografias e climas diversos, concentrar em seu território parte importante da Amazônia e ser destaque no agronegócio. “Como continuar produzindo e conseguir manter e preservar a biodiversidade? É importante ter em mente que o que é bom para a agricultura pode não ser para o meio ambiente.”

Lima Júnior destacou que o impacto econômico que a covid-19 deixou incentiva ações em prol da saúde única para evitar novas pandemias. “A integração é essencial, inclusive para prevenir ameaças globais. É preciso tratar a causa, discutir em conjunto o problema, olhar sua rotina e ver como trabalhar para levar em consideração o todo e não apenas a sua parte. Mas como colaborar, sem entender o problema do outro? O trabalho deve ser feito em parceria”, afirma.

Entre os desafios, o médico-veterinário aponta a necessidade de institucionalização do conceito, pois a normatização daria o respaldo e a segurança necessária para a ação. “É preciso construir agendas intersetoriais e melhorar a formação dos profissionais, pois ainda há muito desconhecimento do conceito. Recebemos muitos estagiários de Medicina Veterinária que não sabem como trabalhar o conceito de saúde única, [e] precisamos sair da teoria para a ação”, ressalta.

Saúde única nas Américas

O terceiro a se apresentar foi Marco Antonio Natal Vigilato, assessor em Saúde Pública Veterinária do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária, da Organização Pan-Americana da Saúde (Panaftosa/Opas), que reiterou a importância do conceito. “Saúde única é uma maneira para solucionarmos o problema, como a gramática e a aritmética. Mas ela não é uma panaceia, não vai resolver tudo”.

Coordenando a área de zoonoses, Vigilato ressaltou que o conceito engloba uma perspectiva multiprofissional e multissetorial. “Saúde única é de todos. Os profissionais de saúde de todas as categorias devem trabalhar em conjunto. É preciso uma abordagem integrada e que inclua as necessidades básicas de alimento, água, energia e ar saudável”, ponderou, lembrando, ainda, que os países estão se mobilizando e que os maiores desafios são melhorar os mecanismos de governança; promover políticas públicas de saúde única e identificar exemplos locais.

Desafios na vigilância de zoonoses

“Ser um servidor de saúde pública é ser um eterno indignado e ter muita esperança.” Assim, Mário Ramos, membro efetivo da Comissão Técnica de Saúde Pública Veterinária (CTSPV) do CRMV-SP começou sua apresentação no seminário, em que abordou os desafios na vigilância de zoonoses no contexto da saúde única.

Para Ramos, é preciso pensar em longo prazo, dialogar, planejar, executar e reavaliar. Entre os desafios apontados pelo médico-veterinário estão a falta de alinhamento de programas entre municípios, estado e União; a ausência de estrutura e recursos financeiros necessários para acompanhar os dados; o desconhecimento dos gestores públicos sobre saúde única; a falta de legislação municipal, de participação social e de articulação entre instituições.

“Não se faz Saúde sem levar em consideração os indicadores sociais e buscar melhorias em relação às necessidades básicas. O investimento para a vigilância de zoonoses tem caído, mas prevenção continua sendo mais barata que a terapêutica. Sem trabalhar com dados, como controlar as zoonoses? É preciso sair de nossa caixa para fazer saúde única”, salientou o médico-veterinário.

Ramos também ressaltou, como fatores a serem observados: a falta de capacitação dos profissionais para lidarem com as zoonoses no atendimento das unidades de atenção básica de saúde; o reduzido número de médicos-veterinários nos quadros dos consultórios de rua e a consequente falha na redução do risco de zoonoses; o uso indiscriminado de agrotóxicos; e o intenso desmatamento dos biomas brasileiros.

Conferência Nacional de Saúde

Encerrando o seminário, a médica-veterinária Adolorata Aparecida Bianco Carvalho, também integrante da CTSPV/CRMV-SP, abordou a importância da participação do médico-veterinário nas etapas municipal, estadual e nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Para Adolorata, esses três dias de eventos no regional tiveram grande relevância, uma vez que foi solicitado, ao Conselho Nacional de Saúde, que o fórum e o seminário fossem considerados uma conferência livre, como uma etapa preparatória para a Conferência.

“É um momento de conscientização, de congregação de médicos-veterinários como profissionais de saúde, e uma convocação para que eles participem das conferências municipais de saúde e do controle social do SUS em cada município aqui representado por presidentes de comissões de Saúde Pública Veterinária de todo o Brasil. Com certeza, encaminharemos nossas propostas para serem discutidas em nível nacional dentro da Conferência”, concluiu a médica-veterinária.

Texto e foto: Assessoria de Comunicação do CRMV-SP; edição: Assessoria de Comunicação do CFMV.