Câmara aprova restrições ao uso de animais em testes de cosméticos e outros produtos
05/06/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:55am
05 de junho de 2014 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e de perfumes. Os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. O projeto segue, agora, para análise no Senado Federal.
Os deputados aprovaram o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O texto aprovado é menos severo que o projeto original, que bania todo o uso de animais na indústria cosmética, mas incluiu na proibição os produtos de higiene pessoal e perfumes.
Pelo texto aprovado, o usos de animais em testes e pesquisas fica proibido quando os ingredientes utilizados em cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal forem comprovadamente seguros para o uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado, a ser definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibição de uso de animais só será aplicada em até cinco anos contados do reconhecimento de uma técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para uso humano.
Membro da Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal, do Conselho Federal da Medicina Veterinária (CFMV), o dr. Marcelo Weinstein Teixeira considerou que a Lei aprovada ontem trouxe avanços significativos, mas ponderou que o projeto poderia ter estendido a restrição ao uso de animais em testes e pesquisas em todas as áreas da indústria em vez de limitá-lo apenas para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. O critério usado para estas três áreas serve para todas as outras, explicou ele. “Nos casos em que houver uma técnica alternativa reconhecida pelo Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), não há motivos para autorizar o uso de animais em testes de laboratório”.
O médico veterinário Marcelo Teixeira também identificou a necessidade de aprimoramento do artigo que impede a reutilização de animais em testes de laboratório. “Esta decisão pode levar ao aumento do número de cobaias, quando a intenção é reduzir o emprego de animais em testes e pesquisas”. Neste caso, explica, o melhor seria deixar a decisão de usar ou não o mesmo animal em outros testes para a Comissão Ética de Uso Animais (CEUA), instância competente para avaliar e autorizar ou não o uso de cobaias em experimentos.
Instituto Royal
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para investigar o caso, que recomendou a votação da proposta aprovada ontem.
Multas
O projeto também aumenta o teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poderão chegar a até R$ 500 mil.
A multa para instituições que violem as regras será elevada de R$ 5 mil a R$ 20 mil para R$ 5 mil a R$ 500 mil; e a penalidade para pessoas que descumpram as regras será aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Leia aqui a íntegra do Projeto.
Comunicação social do CFMV, com informações da Agência Câmara.