Fundo de proteção animal deve sair

26/05/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:55am

Publicado em Jornal da Cidade de Bauru em 24/05/2014

Projeto de lei vai prever a criação de reserva específica para a proteção e defesa animal; fato poderia amenizar a falta do abrigo de bichos abandonados
Um projeto de lei que prevê a criação de um fundo municipal de proteção e defesa animal deve ser encaminhado dentro de alguns dias à Câmara Municipal de Bauru. Um dos objetivos do fundo será o de sanar um problema que se arrasta por longo tempo na cidade: a falta de um local adequado para acolher animais abandonados (leia mais abaixo), entre outras medidas. Levando em conta que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) só acolhe animais errantes, muitos são recebidos, de forma paliativa, por ONGs ou pessoas que se sensibilizam com a situação.

A partir de uma discussão encabeçada pelo vereador Markinho da Diversidade (PMDB), a minuta do projeto já foi elaborada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (Comupda) e entregue ao parlamentar, que deverá repassar à Prefeitura Municipal para que o projeto seja enviado pelo prefeito ao Legislativo, evitando-se, desta forma, vício de iniciativa (a Câmara não pode propor leis que gerem despesas aos cofres públicos). "Estão sendo feitas adaptações jurídicas para que possa tramitar com tranquilidade dentro das comissões da Câmara", explicou Markinho.

Se aprovado, o fundo será algo inédito na cidade. O presidente da Comupda, Leandro Tessari, vê a iniciativa como uma oportunidade para investir em outras ações. "Criando esse fundo, poderemos captar recursos para desenvolver as atividades como campanhas de castração ou vacinação, além de utilizar a verba para acolher os animais abandonados da cidade", explica.

Ainda de acordo com Tessari, o fundo pode ajudar a "driblar" as dificuldades vividas pelo município hoje na questão dos animais carentes. "O recurso pode ser destinado à construção ou melhorarias nas baias do CCZ, além de tornar possível manter um centro de adoções de animais", observa.

Sobre o trâmite do projeto na Câmara, o vereador Markinho adianta que há possibilidade de aprovação unânime. "Cada comissão avalia sobre a constitucionalidade e, por fim, vai para o plenário. Acredito que seja aprovado por unanimidade. Calculo um prazo total de 60 dias até a aprovação final".

O vereador explica ainda que o fundo não cria gastos ao Executivo. "O Poder Executivo apenas vai analisar as formas de destinação da verba ao fundo", explica.

Castração Com a aprovação do fundo e parte da verba revertida para o trabalho de castração dos animais, haverá um resultado favorável para que a população dos bichos tenha uma queda, acredita Tessari. "A única saída para controlar a superpopulação de animais é um programa de castração, junto à conscientização de cada munícipe. Porque isso acaba refletindo de forma positiva no prazo de um ano, aproximadamente", explica.

Bauru segue sem abrigo para animais

Quase 400 mil habitantes e nenhum abrigo para animais que, entre cães e gatos, podem chegar a 80 mil. O problema ficou evidente após a saída da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) do prédio do CCZ. Quando estava instalado no local, o órgão recolhia os animais e fazia a intermediação para as adoções. Hoje, não adianta levar animais ao CCZ que eles não possuem qualquer serviço de recepção.

"Precisava de um espaço para atender animais com Leishmaniose. Por isso, o órgão foi retirado de lá. Hoje, a Uipa não faz mais a recolha, mas atende denúncias de maus-tratos, além de fazer o trabalho de castração", explicou a delegada da ONG Mountarat, Damair Pereira de Almeida.

Outro ponto a ser observado, de acordo com as entidades de doação, é que nem sempre há apoio e conscientização da população. Na opinião da presidente do Instituto Vida Digna, Beatriz Schuler, a falta de meta do poder público é um dos fatores que torna difícil reverter o quadro.

"Falta maturidade tanto do poder público quanto da população. Além de não ter gente especializada para tratar dessa questão", afirma.

Em alguns casos, ainda de acordo com ela, a população acaba procurando pelas ONGs. "É quando entra o problema da superlotação. A gente precisa de abrigos mantidos pela prefeitura urgentemente", disse.

Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a prefeitura não tem planos de criar um espaço para acolher os animais abandonados, porém, afirma que o problema vem sendo tratado, mas de outra forma. "Nós estamos nos preparando, também, para contratar uma campanha em massa de castração de animais", esclarece.

Outras esferas

Vereador Markinho da Diversidade, "padrinho" do projeto, já faz um estudo que visa adquirir verbas de outras esferas públicas para amparar o fundo municipal de proteção e defesa animal. "Uma delas seria sugerir ao promotor do Meio Ambiente parte do dinheiro de multas e indenizações aplicadas aos munícipes", disse.

Leandro Tessari, da Comupda, defende a proposta. "O fundo é como se fosse uma reserva que pode receber doações de empresas e pessoas. Se ocorrer um crime ambiental, relacionado com animais, não vejo empecilho deles encaminharem o valor ao fundo", observa.

Já a outra possibilidade, ainda segundo o vereador Markinho, está relacionada com o CCZ. "Os animais de grande porte apreendidos geram multa. A sugestão seria aumentar o valor dessas multas para que a diferença seja também destinada ao fundo", explica.