Conservação exige medidas contra a caça e o tráfico

20/12/2013 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:00am

O esforço para a expansão de reservas ecológicas privadas e sua conexão com parques e demais unidades de conservação públicas não está sendo acompanhado em igual medida pela fiscalização contra caçadores, palmiteiros e carvoeiros por parte do governo.

O alerta é de Miriam Prochnow, secretária-executiva do Diálogo Florestal, organização que reúne empresas florestais e ONGs em torno das principais questões socioambientais que envolvem o setor. Ela e o marido Wigold Shäffer, ambientalista de reconhecimento internacional e conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), foram vítimas neste ano da ação violenta de um caçador catarinense, flagrado com rifle em punho e vestimenta camuflada dentro da propriedade do casal.

O episódio teve repercussão nacional e deflagrou uma campanha de mobilização contra a caça de Animais silvestres, com base na Constituição Federal e apoio de mais de 1 mil entidades da sociedade civil. As reivindicações incluem operações nacionais de fiscalização, apuração rigorosa dos casos de agressão a quem defende a biodiversidade e medidas para se coibir o comércio de armas e apetrechos de caça em lojas agropecuárias.

Em carta endereçada à ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, os organizadores pedem o fim da impunidade e a criação de mecanismos para impedir novas ocorrências. Em setembro, após o assassinato do biólogo Gonzalo Alonso Hernandez, nas proximidades do Parque Estadual do Cunhambebe, em Rio Claro (RJ), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) pediu oficialmente novas providências aos órgãos federais.

Na maioria das vezes, a caça ocorre de forma associada a outros crimes ambientais, como o tráfico de Animais silvestres. Para ambientalistas e pesquisadores, a Resolução 457 do Conama, publicada em julho deste ano, facilita e estimula esse comércio porque permite ao infrator a guarda provisória das espécies se não houver local adequado para sua destinação.

Falta estrutura para recepção e tratamento de Animais silvestres apreendidos pela fiscalização – um mercado global que gira em torno de € 15 bilhões por ano, segundo o WWF. O Brasil participa com € 1 bilhão por ano, sendo que mais da metade do tráfico se destina ao mercado interno. De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais silvestres, pelo menos 38 milhões de animais são retirados da natureza, por ano, no país.

O abate de Animais silvestres é proibido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). A única exceção é a caça para saciar a fome ou proteger lavouras e rebanhos, desde que expressamente autorizado pelos órgãos competentes.

No caso da proteção de cultivos agrícolas, a única norma publicada pelo Ibama é a Instrução Normativa 03/2013, que regula o manejo do javali, uma espécie invasora considerada praga para as plantações, flora e fauna nativas. De acordo com a Advogacia Geral da União (AGU) essas situações locais de conflitos são de competência dos órgãos ambientais estaduais.